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Conselhos Municipais

FILTROS ESPECÍFICOS

Situação

Rótulo do conselho

Rótulo	Situação	E-mail	Telefone	Descrição
Conselho Municipal de Assistência Social Conselho de Assistência Social	Ativo	cmasvertentes@gmail.com	(81) 97903-2043	Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: I – definir as prioridades da política de assistência social; II – estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; III – aprovar a política municipal de assistência social; IV – atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política de assistência social; V – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados à população; VI – definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de assistência social; VII – apreciar e aprovar a proposta orçamentária da assistência social; VIII – acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados; IX – zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social; X – convocar ordinariamente a Conferência Municipal de Assistência Social; XI – acompanhar e avaliar a execução dos programas e projetos de assistência social; XII – elaborar e aprovar seu regimento interno.	Detalhar
CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB Conselho do FUNDEB	Ativo	fundebvertentes@gmail.com	(81) 99500-0174	DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DO FUNDEB Art. 5º – Compete ao Conselho do FUNDEB: I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; II – Supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, como objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo; IV – Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; V – Outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.	Detalhar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conselho de Saúde	Ativo	cms_vertentes_pe@hotmail.com	(81) 99814-8666	Compete ao Conselho Municipal de Saúde: I – atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde; II – estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde; III – acompanhar e fiscalizar a movimentação de recursos do Fundo Municipal de Saúde; IV – propor critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde; V – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população; VI – definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de saúde; VII – estabelecer diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS; VIII – apreciar e aprovar o plano municipal de saúde; IX – elaborar seu regimento interno.	Detalhar

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