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Normativo de Diárias

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Vertentes declara, para os devidos fins, que não houve atualização no instrumento normativo referente ao pagamento de diárias no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 31/10/2025.

Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)

Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
002/2017	03/01/2017	Tabela de Diárias Conforme Legislação	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	Visualizar

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