| Rótulo | Situação | Telefone | Descrição | ||
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Conselho de Saúde |
Ativo | cms_vertentes_pe@hotmail.com | (81) 99814-8666 | Compete ao Conselho Municipal de Saúde: I – atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde; II – estabelecer diretrizes para a elaboração dos planos de saúde; III – acompanhar e fiscalizar a movimentação de recursos do Fundo Municipal de Saúde; IV – propor critérios para a programação e execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Saúde; V – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de saúde prestados à população; VI – definir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços de saúde; VII – estabelecer diretrizes para a participação da comunidade na gestão do SUS; VIII – apreciar e aprovar o plano municipal de saúde; IX – elaborar seu regimento interno. | Detalhar |