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Norma da Estrutura Administrativa

Esta página reúne as normas atualizadas que instituem ou alteram a estrutura organizacional do Poder ou órgão, facilitando o acesso do cidadão às informações.

Última atualização realizada em: 27/04/2026

Nº	Data	Tipo do Documento	Assunto	Anexo(s)
1020	13/11/2025	Leis	ALTERA A LEI Nº 995/2025 PARA FIXAR A CARGA HORÁRIA DO MAGISTÉRIO EM 187,5 H/A; E A LEI Nº 736/2009 PARA REDUZIR DE 20 PARA 06 AS VAGAS DE AUXILIAR DE GABINETE (CAA-7) E REAJUSTAR SEU VENCIMENTO, ATUALIZANDO O ANEXO III; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1005	12/06/2025	Leis	Altera os anexos I e III da Lei Municipal n° 736/09, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo; altera o anexo V da Lei Municipal n° 988/25, para reajustar o vencimento do cargo de Acompanhante especializado (TEA); e dá outras providências.	Visualizar
988	22/01/2025	Leis	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES, O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, A CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
889/2019 LEI N° 889-2019	12/12/2019	Leis	ementa: '' Altera o nome da secretaria de obras, serviços públicos e transportes do município de Vertentes-PE.	Visualizar
784-2012	17/12/2012	Leis	Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências.	Visualizar
783-2012	10/12/2012	Leis	Dispõe sobre a criação da Secretaria de Articulação Institucional e Projetos Especiais e dá outras providências.	Visualizar
738-2009	31/08/2009	Leis	Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder executivo, cria a Controladoria de Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências.	Visualizar
736-2009	13/08/2009	Leis	Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, reformula quadro de pessoa e dá outras providências.	Visualizar

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