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VERTENTES - PE

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Informações gerais sobre o conselho municipal

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

Conselho do FUNDEB

Ativo

fundebvertentes@gmail.com

(81) 99500-0174

DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DO FUNDEB Art. 5º – Compete ao Conselho do FUNDEB: I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; II – Supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, como objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo; IV – Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; V – Outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.

Relação dos Conselheiros
Nome Segmento Início do mandato Fim do mandato Situação
Adeilda Lusinete da Silva Araújo Pais de Alunos da Educação Básica -- -- Ativo
Anderson Geraldo da Silva Organizações da Sociedade Civil -- -- Ativo
Andréia Paula Ferreira de Andrade Oliveira Escolas Quilombolas -- -- Ativo
Antonielly Cabral de Menezes Diretores de Escolas Públicas -- -- Ativo
Aureliana Barbosa de Arruda Neta Servidores Técnico-Administrativos da Educação -- -- Ativo
Damião Trindade da Silva Conselho Tutelar -- -- Ativo
Débora Rafaelli Menezes Cavalcanti Estudantes da Educação Básica -- -- Ativo
Eliane Leite da Silva Professores da Educação Básica -- -- Ativo
Graziela Batista da Silva Pais de Alunos da Educação Básica -- -- Ativo
Inglid Renata Barbosa Coutinho Escolas Indígenas -- -- Ativo
João Batista Correia de Lemos Poder Executivo Municipal -- -- Ativo
João Paulo Menezes da Silva Conselho Municipal de Educação -- -- Ativo
Jonas Melo da Silva Servidores Técnico-Administrativos da Educação -- -- Ativo
José Souza de Oliveira Estudantes da Educação Básica -- -- Ativo
Josemir Cabral da Silva Escolas Quilombolas -- -- Ativo
Josiete Helena Ferreira Estudantes da Educação Básica -- -- Ativo
Juciene Maria da Silva de Miranda Diretores de Escolas Públicas -- -- Ativo
Kelvia Kione de Lima Escolas Indígenas -- -- Ativo
Luiz Carlos de Barros Xavier Organizações da Sociedade Civil -- -- Ativo
Luiz Carlos Feliciano Farias Conselho Tutelar -- -- Ativo
Maria do Socorro Bezerra Castanha de Melo Conselho Municipal de Educação -- -- Ativo
Maria Flávia Bezerra Figueirôa Professores da Educação Básica -- -- Ativo
Maviael Maciel da Silva Poder Executivo Municipal -- -- Ativo
Nádia Fernanda de Araújo Pais de Alunos da Educação Básica -- -- Ativo
Nazarena Alzira da Silva Estudantes da Educação Básica -- -- Ativo
Phellip Pedro da Silva Organizações da Sociedade Civil -- -- Ativo
Rosalvo Menezes da Silva Poder Executivo Municipal -- -- Ativo
Rosenaide Menezes da Silva Poder Executivo Municipal -- -- Ativo
Rubeny Arruda de Souza Escolas do Campo -- -- Ativo
Severina Beatriz da Silva Pais de Alunos da Educação Básica -- -- Ativo
Vanderlan Pereira da Silva Organizações da Sociedade Civil -- -- Ativo
Verônica Bezerra de Oliveira Moura Escolas do Campo -- -- Ativo
Atas de Reuniões
Título Tipo Data da reunião Resumo Arquivo
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. Ordinária 28/01/2026 Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao sexto bimestre de 2025.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. Ordinária 25/11/2025 Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao quinto bimestre de 2025.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. Ordinária 29/09/2025 Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao quarto bimestre de 2025.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. Ordinária 29/07/2025 Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao terceiro bimestre de 2025.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. Ordinária 21/05/2025 Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao segundo bimestre de 2025.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. Ordinária 13/03/2025 Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao primeiro bimestre de 2025.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. Ordinária 21/02/2025 Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao terceiro quadrimestre de 2024.
Documentos Públicos
Título Tipo Número Data de emissão Resumo Arquivo
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO DO FUNDEB DE VERTENTES-PE SOBRE A APLICAÇÂO DOS RECURSOS, AÇÔES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES - PE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. Parecer S/N 28/01/2026 No Exercício financeiro de 2025 os trabalhos realizados pelo Conselho do FUNDEB foram conduzidos de acordo com o planejamento inicial, observando as competências legais deste Conselho, exercendo as seguintes atividades: a) Organização dos membros do Conselho; b) Reuniões para acompanhamento da execução orçamentária da Educação: c) Acompanhamento sobre a produção de serviços públicos de Educação; Quanto ao trabalho desenvolvido por este conselho, destaca-se que todas as atividades e apontamentos realizados ao Gestor da Educação encontram-se arquivados e disponíveis para análise de quaisquer órgãos de controle.
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. Lei de Criação LEI Nº 708/2007 23/03/2007 DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DO FUNDEB Art. 5º – Compete ao Conselho do FUNDEB: I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; II – Supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, como objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo; IV – Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; V – Outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.
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