CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB
Conselho do FUNDEB
Ativo
fundebvertentes@gmail.com
(81) 99500-0174
DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DO FUNDEB Art. 5º – Compete ao Conselho do FUNDEB: I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; II – Supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, como objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo; IV – Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; V – Outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.
| Nome | Segmento | Início do mandato | Fim do mandato | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Adeilda Lusinete da Silva Araújo | Pais de Alunos da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Anderson Geraldo da Silva | Organizações da Sociedade Civil | -- | -- | Ativo |
| Andréia Paula Ferreira de Andrade Oliveira | Escolas Quilombolas | -- | -- | Ativo |
| Antonielly Cabral de Menezes | Diretores de Escolas Públicas | -- | -- | Ativo |
| Aureliana Barbosa de Arruda Neta | Servidores Técnico-Administrativos da Educação | -- | -- | Ativo |
| Damião Trindade da Silva | Conselho Tutelar | -- | -- | Ativo |
| Débora Rafaelli Menezes Cavalcanti | Estudantes da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Eliane Leite da Silva | Professores da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Graziela Batista da Silva | Pais de Alunos da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Inglid Renata Barbosa Coutinho | Escolas Indígenas | -- | -- | Ativo |
| João Batista Correia de Lemos | Poder Executivo Municipal | -- | -- | Ativo |
| João Paulo Menezes da Silva | Conselho Municipal de Educação | -- | -- | Ativo |
| Jonas Melo da Silva | Servidores Técnico-Administrativos da Educação | -- | -- | Ativo |
| José Souza de Oliveira | Estudantes da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Josemir Cabral da Silva | Escolas Quilombolas | -- | -- | Ativo |
| Josiete Helena Ferreira | Estudantes da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Juciene Maria da Silva de Miranda | Diretores de Escolas Públicas | -- | -- | Ativo |
| Kelvia Kione de Lima | Escolas Indígenas | -- | -- | Ativo |
| Luiz Carlos de Barros Xavier | Organizações da Sociedade Civil | -- | -- | Ativo |
| Luiz Carlos Feliciano Farias | Conselho Tutelar | -- | -- | Ativo |
| Maria do Socorro Bezerra Castanha de Melo | Conselho Municipal de Educação | -- | -- | Ativo |
| Maria Flávia Bezerra Figueirôa | Professores da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Maviael Maciel da Silva | Poder Executivo Municipal | -- | -- | Ativo |
| Nádia Fernanda de Araújo | Pais de Alunos da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Nazarena Alzira da Silva | Estudantes da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Phellip Pedro da Silva | Organizações da Sociedade Civil | -- | -- | Ativo |
| Rosalvo Menezes da Silva | Poder Executivo Municipal | -- | -- | Ativo |
| Rosenaide Menezes da Silva | Poder Executivo Municipal | -- | -- | Ativo |
| Rubeny Arruda de Souza | Escolas do Campo | -- | -- | Ativo |
| Severina Beatriz da Silva | Pais de Alunos da Educação Básica | -- | -- | Ativo |
| Vanderlan Pereira da Silva | Organizações da Sociedade Civil | -- | -- | Ativo |
| Verônica Bezerra de Oliveira Moura | Escolas do Campo | -- | -- | Ativo |
| Título | Tipo | Data da reunião | Resumo |
|---|---|---|---|
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. | Ordinária | 28/01/2026 | Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao sexto bimestre de 2025. |
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. | Ordinária | 25/11/2025 | Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao quinto bimestre de 2025. |
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. | Ordinária | 29/09/2025 | Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao quarto bimestre de 2025. |
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. | Ordinária | 29/07/2025 | Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao terceiro bimestre de 2025. |
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. | Ordinária | 21/05/2025 | Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao segundo bimestre de 2025. |
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. | Ordinária | 13/03/2025 | Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao primeiro bimestre de 2025. |
| ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE. | Ordinária | 21/02/2025 | Foi apresentado os demonstrativos correspondentes às receitas do FUNDEB, demonstrativos das despesas diversas realizadas com os recursos do FUNDEB na educação básica referentes ao terceiro quadrimestre de 2024. |
| Título | Tipo | Número | Data de emissão | Resumo |
|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO DO FUNDEB DE VERTENTES-PE SOBRE A APLICAÇÂO DOS RECURSOS, AÇÔES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES - PE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. | Parecer | S/N | 28/01/2026 | No Exercício financeiro de 2025 os trabalhos realizados pelo Conselho do FUNDEB foram conduzidos de acordo com o planejamento inicial, observando as competências legais deste Conselho, exercendo as seguintes atividades: a) Organização dos membros do Conselho; b) Reuniões para acompanhamento da execução orçamentária da Educação: c) Acompanhamento sobre a produção de serviços públicos de Educação; Quanto ao trabalho desenvolvido por este conselho, destaca-se que todas as atividades e apontamentos realizados ao Gestor da Educação encontram-se arquivados e disponíveis para análise de quaisquer órgãos de controle. |
| Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB. | Lei de Criação | LEI Nº 708/2007 | 23/03/2007 | DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DO FUNDEB Art. 5º – Compete ao Conselho do FUNDEB: I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do fundo; II – Supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, como objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III – Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do fundo; IV – Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do fundo, que deverão ser disponibilizados mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; V – Outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça. |