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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 12/11/2024 às 14:12
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
791-2013 29/05/2013 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Vertentes e dá outras providências. Visualizar
736-2009 13/08/2009 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, reformula quadro de pessoa e dá outras providências. Visualizar
738-2009 31/08/2009 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder executivo, cria a Controladoria de Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências. Visualizar
784-2012 17/12/2012 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
783-2012 10/12/2012 Vigente Dispõe sobre a criação da Secretaria de Articulação Institucional e Projetos Especiais e dá outras providências. Visualizar
852-2017 07/08/2017 Vigente Altera o Código Tributário do Município de Vertentes (Lei Municipal nº 734/2009), e dá outras providências. Visualizar
734-2009 10/08/2009 Vigente Institui o Sistema Tributário do Município do Município das Vertentes, estabelece normas complementares de Direito Tributário e ele relativas e disciplina a atividade tributária do fisco Municipal. Visualizar
600-1997 16/04/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
602-1997 16/04/1997 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
788/2013 18/01/2013 Vigente Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários para ordenar despesas e dá outras providências. Visualizar
789/2013 01/04/2013 Vigente Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade - FUNDO MUNICIPAL. Visualizar
790/2013 29/04/2013 Vigente Cria a Lei de que retifica a Lei Municipal nº 708/2007, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.494/2007, que consiste na Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. Visualizar
792/2013 29/05/2013 Vigente Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretário Adjunto de Educação e Secretário Adjunto de Ação Social e dá outras providências. Visualizar
793/2013 12/06/2013 Vigente Cria a Lei de que estabelece Código de Postura, consistindo na vedação de vendas de bebidas alcoólicas no perímetro de segurança escolar e dá outras providências. Visualizar
794/2013 12/08/2013 Vigente Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto de Finanças e dá outras providências. Visualizar
795/2013 12/08/2013 Vigente Dispõe sobre a concessão de gratificação para a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. Visualizar
796/2013 23/08/2013 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências. Visualizar
797/2013 28/08/2013 Vigente Cria a Lei de que reajusta e atualiza o valor do piso salarial dos professores municipais,em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na Regulamentação da alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitorias, para o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências. Visualizar
791/2013 29/05/2013 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Vertentes e dá outras Providências. Visualizar
799/2013 06/12/2013 Vigente Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
789 01/04/2013 Vigente Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade - FUNDO MUNICIPAL. Visualizar
802/2014 21/02/2014 Vigente Cria a lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
803/2014 27/02/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a Contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado de PE. Visualizar
804/2014 02/04/2014 Vigente Dá nome a Avenida Senador Severino Sérgio Estelita Guerra. Visualizar
805/2014 26/05/2014 Vigente Cria lei que fixa incentivo de custeio, ref. a implantação de agentes comunitários de saúde e de saúde na família, reajusta e atualiza os valores dos vencimentos. Visualizar
806/2014 09/07/2014 Vigente Cria a lei que rajusta e atualiza o valor do piso salaial os professoresmunicipais fetivo. Visualizar
807/2014 18/09/2014 Vigente Dispõe sobre a LDO para o Exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
808/2014 29/10/2014 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
809/2014 03/11/2014 Vigente Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
810/2014 03/11/2014 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. PART I Visualizar
810/2014 03/11/2014 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. PARTE II Visualizar
811/2015 16/01/2015 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara. Visualizar
812/2015 16/01/2015 Vigente Cria cargo de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências. Visualizar
813/2015 23/02/2015 Vigente Cria lei de ue concede reajuste e vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
814/2015 16/03/2015 Vigente Cria lei que regulamenta os casos omissos na Lei Municipal nº 604/1997, cria normas e diretrizes no tocante a politica de atendimento a criança e ao adolescente, diante do papel do Conselho Tutelar que passará a possuir regras de funcionamento e de composição em atenção ao disposto na resolução 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e á outras providências. Visualizar
815/2015 07/05/2015 Vigente Cria o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CONEMA e dá outras proviências. Visualizar
816/2015 09/06/2015 Vigente Cria lei de que reajusta e atualiza o valor o piso salarial dos professores municipais efetivos. Visualizar
817/2015 09/06/2015 Vigente Dispõe sobre crição na estrutura a Secretaria de assistência Social, da COORENAOR EXTRAORINÁRIA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
818/2015 09/06/2015 Vigente Cria a lei e ue rejusta e atualiz o valor do salário o Procurador Municipaal, e sua Assessoria Juríica e á outras providências. Visualizar
819/2015 17/06/2015 Vigente Aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2024 e dá outras providências. Visualizar
829/2015 18/12/2015 Vigente Estima Receita e fixa Despesa do município para o exercício financeiro de 2016. Visualizar
830/2015 29/12/2015 Vigente Cria a lei que retifica a Lei Municipal nº 790/2013, em seu art 2º, em observância ao estabelecido na lei federal 11.494/2007. Visualizar
828/2015 18/12/2015 Vigente Dispõe sobre a revissão do PPA 2014-2017, para o exercício de 2016 d á outras providências. Visualizar
820/2015 17/07/2015 Vigente Dá nome a Rua calçada as margens da PE 90, no sítio Lagoa Rasa de Rua Belarmino Alves Pedrosa e dá outras providências. Visualizar
821/2015 17/07/2015 Vigente Dá nome a Rua Maria do Carmo de Lima a rua localizada na Vila da entraa no Distrito de Serra da Cachoeira deste município e dá outras providências. Visualizar
822/2015 17/07/2015 Vigente Dá nome de José Vital ao matadouro público localizado no Distrito da Serra de Cachoeira deste município e dá outras providências. Visualizar
823/2015 17/07/2015 Vigente Dipõe sobre a denominação de logradouros públicos e á outras providências. Visualizar
824/2015 23/07/2015 Vigente Dipõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. Visualizar
825/2015 23/07/2015 Vigente Autoriza o município de Vertentes-PE a fornecer auxílio pecuniário para moradia, ou moradia, e alimentação aos médicos do projeto Mais Médicos desenvolvido pelo governo federal e dá outras providências. Visualizar
826/2015 23/07/2015 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicinal Esoecial e dá outras providências. Visualizar
827/2015 29/09/2015 Vigente Estbelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências. Visualizar
827/2015 26/10/2015 Vigente RETIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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831/2016 01/03/2016 Vigente Denomina Obra Pública recém-construida na cidade, e dá outras providências. Visualizar
832/2016 01/03/2016 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimentofetivo de pessoal da Câmara. Visualizar
833/2016 14/03/2016 Vigente Cria leique concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
834/2016 13/05/2016 Vigente Cria a lei que reajusta e atualiza o valor do piso salarial dos professores municipais efetivos. Visualizar
835/2016 13/05/2016 Vigente Dispõe sobre a nova delimitação do Perimetro Urbano da cidade de Vertentes/Pe. Visualizar
836/22016 15/09/2016 Vigente Fixa o subsídio do Prefeito, vice prefeito e Secretários do Município para o mandato de 2017 a 2020. Visualizar
837/2016 15/09/2016 Vigente Fixa o subsídio dos vereadores de Vertentes para a Legislatura 2017 a 2020. Visualizar
838/2016 15/09/2016 Vigente Fixa a verba de representação devida ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vertentes para a Legislatura 2017 a 2020. Visualizar
839/2016 28/07/2016 Vigente Estabele diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. Visualizar
840/2016 12/12/2016 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município no exercicio de 2017 Visualizar
841/2016 12/12/2016 Vigente Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

 Não informado
842/2017 16/02/2017 Vigente Cria a Lei de que concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
843/2017 16/02/2017 Vigente Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Visualizar
844/2017 16/02/2017 Vigente Cria cargos de provimento em comissão no quadro de Pessoal da Câmara r dá outras providências. Visualizar
845/2017 21/03/2017 Vigente Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI do Município de Vertentes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar
846/2017 21/03/2017 Vigente Dispõe sobre a nova delimitação d Perimetro Urbano da cidade de Vertentes/PE e dá outras providências. Visualizar
847/2017 12/05/2017 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. Visualizar
848/2017 02/06/2017 Vigente Institui no Município de Vertentes o incentivo variável por desempenho de metas ao servidores publicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atnção básica e do centro de Especialização Odontológica(CEO) que aderirem ao PMAQ. Visualizar
849/2017 02/06/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Família-NASF no município de Vertentes/PE Visualizar
850/2017 23/06/2017 Vigente Cria a Semana da Cultura Evangélica-SCE do Município de Vertentes-PE e dá outras providências. Visualizar
851/2017 04/07/2017 Vigente Cria a lei que atualiza o valor do piso salaria dosprofessores efetivos. Visualizar
852/2017 07/08/2017 Vigente Altera o código tributário de Vertentes Visualizar
853/2017 07/08/2017 Vigente Cria a lei de que equipara o valor do sa~´ario do controlador geral ao cargo de secretario e o cargo de enfermeiro de PSF ao de Enfermeiro. Visualizar
854/2017 06/09/2017 Vigente Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências - LDO- parte I Visualizar
854/2017 06/09/2017 Vigente Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências - LDO- parte II Visualizar
855/2017 17/10/2017 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO A SER INSERIDO NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF NO MUNICIPIO DE VERTENTES/PE. Visualizar
856/2017 17/10/2017 Vigente Cria a Lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos. Visualizar
857/2017 17/10/2017 Vigente Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor indivídual. Visualizar
858 11/12/2017 Vigente LOA-2018 Visualizar
858/2017 11/12/2017 Vigente estima a receita e fixa a despesa para o exercicio/2018. Visualizar
859/2017 11/12/2017 Vigente PPA- 2018/2021 Visualizar
859/2017 11/12/2017 Vigente INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE VERTENTES PARA O EXERCÍCUI DE 2018/2021 Visualizar
860/2017 26/12/2017 Vigente dispõe sobre o plano diretor do municipio de vertentes e dá outras providências. Visualizar
861/2017 26/12/2017 Vigente dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

 Não informado
862/2018 12/01/2018 Vigente lei que autoriza atualização anual dos valores alusivos aos quinquênios, atráves de decreto, que consiste na regulamentação da emenda constituicional estadual 16/1999, nos termos da súmula nª 128 do tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências. Visualizar
863/2018 19/02/2018 Vigente concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e dá outras providências. Visualizar
864/2018 09/03/2018 Vigente regulamenta a instalação de templos religiosos e dá outras providências. Visualizar
865/2018 09/03/2018 Vigente dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tribitarios, com redução de cobranças dos juros e multas e dá outras providências. Visualizar
866/2018 05/04/2018 Vigente cria a lei que reajusta o salario dos professores municipais efetivos. Visualizar
867/2018 25/05/2018 Vigente institui funções gratificadas no âmbito da administração direta, atualiza a remuneração do cargo de tesoureiro e dá outras providências. Visualizar
868/2018 30/07/2018 Vigente dispõe sobre a instituição da oferta de ensino integral, em tempo integral para os alunos dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de vertentes-PE e dá outras providências. Visualizar
869/2018 29/08/2018 Vigente estabelece as diretrizes orçamentárias do municipio de vertentes para o exercicio de 2019 e dá outras providências. Visualizar
870/2018 29/11/2018 Vigente estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
871/2018 29/11/2018 Vigente revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. PARTE I. Visualizar
871/2018 29/11/2018 Vigente revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. PARTE II Visualizar
872/2019 28/02/2019 Vigente cria a lei de que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
873/2019 28/02/2019 Vigente dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara. Visualizar
874/2019 05/04/2019 Vigente da nome da estrada municipal professora Iolanda Bezerra Cabral. Visualizar
875/2019 05/04/2019 Vigente da nome ao coreto do distrito São João do Ferraz de enfermeira Maria de Fátima Barbosa Ferreira. Visualizar
876/2019 12/04/2019 Vigente dispõe sobre melhorias aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do município de Vertentes_PE, e dá outras providências. Visualizar
877/2019 12/04/2019 Vigente altera a lei nª 763, de 04 de julho de 2011, para fixar o piso salarial dos médicos que atuam no programa saúde da família - PSF, bem como os médicos que atuam em ambulatório de especialidades, e dá outras providências. Visualizar
878/2019 21/08/2019 Vigente dá nome de Padre José Calixto Ferreira de Araújo, ao centro esportivo da escola municipal Ivan Márcio Bezerra Cavalcanti. Visualizar
879/2019 28/08/2019 Vigente fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deste município, a partir de agosto 2019 até dezembro de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
880/2019 28/08/2019 Vigente dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
881/2019 28/08/2019 Vigente estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
882/2019 30/08/2019 Vigente altera o artigo 23 da lei n.ª 17/1956 de 24 de setembro de 1956. Visualizar
883/2019 30/08/2019 Vigente institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - ESCRITURA PARA TODOS - e dá outras providências. Visualizar
885/2019 12/11/2019 Vigente estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
885/2019 12/11/2019 Vigente estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
886/2019 12/11/2019 Vigente revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
886/2019 12/11/2019 Vigente revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
886/2019 12/11/2019 Vigente revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
886/2019 12/11/2019 Vigente revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias. Visualizar
887/2019 18/11/2019 Vigente cria a lei que reajusta o salario dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na lei federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea e do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art. 6º da aludida norma e dá outras providências. Visualizar
888/2019 12/12/2019 Vigente ementa: ''Dispõe sobre a campanha destinada á recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providencias. Visualizar
889/2019 12/12/2019 Vigente ementa: '' Altera o nome da secretaria de obras, serviços públicos e transportes do município de Vertentes-PE.

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#01/2020 30/03/2020 Vigente dispõe sobre a modificação inciso IV, do artigo 45, da lei municipal n.º 869/2017, que disciplina o lote mínimo. Visualizar
890/2020 19/02/2020 Vigente Cria a lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea ''e'' do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências. Visualizar
891/2020 19/02/2020 Vigente Cria a lei que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
892/2020 30/03/2020 Vigente fixa o subsidio dos vereadores do município de Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
893/2020 30/03/2020 Vigente fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município das Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e determina outras providências. Visualizar
894/2020 30/03/2020 Vigente fixa a verba de representação devida ao presidente da mesa diretora da câmara municipal de Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Visualizar
895/2020 25/08/2020 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
895/2020 25/08/2020 Vigente Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
895A/2020 14/09/2020 Vigente ALTERA A LEI MUNICIPAL N 860/2017 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
896/2020 12/11/2020 Vigente Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
897/2020 12/11/2020 Vigente Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Visualizar
897/2020 12/11/2020 Vigente Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Visualizar
897/2020 12/11/2020 Vigente Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Visualizar
897/2020 12/11/2020 Vigente Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. Visualizar
898/2020 30/12/2020 Vigente Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da politica da assistência social e dá outras providências.

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750-2009 19/07/2021 Vigente MODIFICAÇÃO DA MARGEM MÁXIMA DO PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
899/2021 18/03/2021 Vigente CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
900/2021 18/03/2021 Vigente CRIA A LEI QUE DELIMITA E FIRMA AS DENOMINAÇÕES DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
901/2021 18/03/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABONDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE Visualizar
902/2021 19/04/2021 Vigente PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA VILA MANOEL DE SOUZA LEAL, BAIRRO GOIABEIRA, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
903/2021 19/04/2021 Vigente PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA TRADICIONAL BANDA SÃO JOSÉ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
904/2021 16/06/2021 Vigente DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
905/2021 16/06/2021 Vigente DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
906/2021 16/06/2021 Vigente DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA ASSISTECIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES - PE, PROGRAMA ÓCULOS PARA TODOS - PTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
907/2021 01/07/2021 Vigente ATRIBUIÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VERTENTES - PE, A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: HOSPITAL MUNICIPAL EVARISTO FERREIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
908/2021 12/08/2021 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
909/2021 30/08/2021 Vigente ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
910/2021 21/09/2021 Vigente AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
911/2021 25/10/2021 Vigente AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COMUNIDADE CATÓLICA OBRA DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
912-2021 04/11/2021 Vigente PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
913-2021 12/11/2021 Vigente ESTIMA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Visualizar
914/2021 25/11/2021 Vigente DÁ NOME À AVENIDA HONORINA MARTINA DA SILVA SITUADA ENTRE O DISTRITO DE CAPELA NOVA MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E O POVOADO DE TOPADA NA CIDADE DE FREI MIGUELINHO-PE. Visualizar
915-2021 09/12/2021 Vigente AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO xi DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar
916/2021 16/12/2021 Vigente POSSE DE DE ANIMAIS COMO DEVER DOS CIDADÃOS, COÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
871/2018 28/11/2018 Vigente revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. PARTE III Visualizar
917-2022 21/03/2022 Vigente INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO OE VERTENTES-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
918-2022 21/03/2022 Vigente CRIA A LEI QUE CONCEDE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
919-2022 21/03/2022 Vigente Cria o Cargo em Comisso de Pregoeiro(a) e Fixa o salário do cargo de Tesoureiro(a), e de outras providências. Visualizar
920-2022 21/03/2022 Vigente Estabelece que o Brasão ou a Bandeira do Município das Vertentes-PE seja a logomarca permanente da administração municipal e prevê outras providências. Visualizar
921-2022 21/03/2022 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Cargos de provimento efetivo e comissionado e determina outras providencias. Visualizar
922-2022 04/04/2022 Vigente PREVÊ AS DENOMINAÇÕES DAS QUATROS PRAÇAS QUE COMPÕEM A RUA MANOEL BENÍCIO DE AZEVEDO, NA CIDADE DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
923/2022 06/05/2022 Vigente Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Vertentes-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020. Visualizar
925-2022 24/05/2022 Vigente DÁ NOME A RUA PROJETADA DE MÁRIO RAFAEL DE ARRUDA (BAUZINHO) Visualizar
924-2022 24/05/2022 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO PRESTADA A ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS VERTENTES- ASDEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE VERTENTES-PE, VERTENTES FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
926-2022 02/06/2022 Vigente DISCIPLINA O ACORDO COM CREDORES PARA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS E O ACORDO TERMINATIVO DE LITÍGIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Visualizar
927-2022 10/06/2022 Vigente DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE NESTOR AGOSTINHO DE SOUZA. Visualizar
929-2022 21/06/2022 Vigente DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
930-2022 21/06/2022 Vigente ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SEGUNDA TRAVESSA DE RUA OSVALDO FIGUEIROA LEITE PARA RUA PROFESSORA MARIA DULCINÉIA DE OLIVEIRA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
931-2022 21/06/2022 Vigente PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DO LIVRAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
932-2022 27/07/2022 Vigente REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
933-2022 27/07/2022 Vigente REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE. Visualizar
934-2022 27/07/2022 Vigente ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 9.731.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, PARA CUSTEAR AS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
935/2022 24/08/2022 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
936/2022 26/08/2022 Vigente DÁ NOME A TRAVESSA QUE LIGA A RUA DR. EMÍDIO CAVALCANTE A RUA JOAQUIM DE SANTANA, ALAMEDA DE COMPRAS E SERVIÇOS GERVÁSIO FIGUEROA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
937/2022 14/09/2022 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
938/2022 14/09/2022 Vigente DÁ NOME A RUA JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, CONHECIDO COMO ZÉ AMARO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
939/2022 14/09/2022 Vigente PREVÊ A DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO DISTRITO DA CHÃ DO JUNCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
940/2022 19/09/2022 Vigente REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14.057/2020 E A LEI FEDERAL Nº 14.325/2022, REFERENTE AO REPASSE SOB FORMA DE ABONO DO VALOR PRINCIPAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO FUNDEF E FUNDEB RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA AO ART. 47-A DA LEI FEDERAL Nº14.113/2020. Visualizar
941/2022 24/10/2022 Vigente ESTABELECE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM A PROTEÇÃO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
942/2022 24/10/2022 Vigente FIXA O VENCIMENTO DOS FISIOTERAPEUTAS NO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Visualizar
943/2022 24/10/2022 Vigente PREVÊ A DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
944/2022 27/10/2022 Vigente PREVÊ A DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO DO CRUZEIRO, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
947/2022 07/11/2022 Vigente DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 913, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022. Visualizar
945/2022 27/10/2022 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Visualizar
946/2022 27/10/2022 Vigente ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
949 30/01/2023 Vigente DÁ NOME A VILA SITUADA NO DISTRITO DA SERRA DA CACHOEIRA, VILA MARIA AMARA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
948 30/01/2023 Vigente DÁ NOME AS RUAS SITUADA NA VILA MARIA AMARA DA PENHA NO DISTRITO DE SERRA DA CACHOEIRA, RUA PAULO SOARES DA SILVA E RUA VALDEMAR JOSÉ DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
950 10/03/2023 Vigente LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Visualizar
951 02/05/2023 Vigente REAJUSTE O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-E, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Visualizar
952 03/05/2023 Vigente CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
953 12/06/2023 Vigente LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
954 14/08/2023 Vigente AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO GRAVATAZINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
955 14/08/2023 Vigente AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PE-90 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
956 23/08/2023 Vigente ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE. Visualizar
958 29/08/2023 Vigente PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 173.946,28. Visualizar
957 25/08/2023 Vigente DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
959 29/08/2023 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
960 21/09/2023 Vigente REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF. Visualizar
962 07/11/2023 Vigente ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
963 07/11/2023 Vigente ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Visualizar
964 14/11/2023 Vigente Institui, no âmbito do poder executivo do município de vertentes, a gratificação de incentivo ao indicadores de Desempenho da saúde Bucal, com Base na Portaria GM/MS Nº 960-2023. Visualizar
965 20/12/2023 Vigente "autoriza o poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante, entidade mantenedora da rádio comunitária do Povoado do Livramento em Vertentes, a Maturi FM,e dá outras providências". Visualizar
973 05/04/2024 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
972 03/04/2024 Vigente REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES , MÉDICOS PLANTONISTAS, ODONTÓLOGOS , ASSESSORES JURÍDICOS , FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Visualizar
971 27/03/2024 Vigente CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
970 27/03/2024 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
974 11/04/2024 Vigente AUTORIZA À DENOMINAÇÃO DO NOME DE QUATRO RUAS SITUADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
973 05/04/2024 Vigente DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ PROVIDÊNCIAS. Visualizar
972 03/04/2024 Vigente REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES, MÉDICOS PLANTONISTAS, ODONTÓLOGOS, ASSESSORES JURÍDICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
971 27/03/2024 Vigente CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
970 27/03/2024 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
976-2024 14/05/2024 Vigente AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA, SITUADO NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
975 14/05/2024 Vigente AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE DE DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DA SERRA SECA SECA À COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. Visualizar
978-2024 25/06/2024 Vigente DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
977 07/06/2024 Vigente AUTORIZA À DENOMINAÇÃO DO NOME DE QUATRO RUAS SITUADAS NO BAIRRO DA RUA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
980-2024 21/08/2024 Vigente ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO 2025. Visualizar
981-2024 12/09/2024 Vigente ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ADEQUADAÇÃO DO MUNICÍPIO ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
979/2024 21/08/2024 Vigente REGULAMENTA , NO MUNICIPIO DAS VERTENTES-PE, A NOVA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE-APS, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE(SUS) , QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
884/2019 24/10/2019 Vigente DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
982 07/11/2024 Vigente AUTORIZA À DENOMINAÇÃO DE VILA HABITACIONAL SITUADA NO DISTRITO DE SERRA DA CACHOERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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