| Nº | Data | Tipo | Assunto | Anexo(s) |
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14/2021
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04/10/2021 | Projetos de Lei | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022. | Visualizar |
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#001/2013
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08/01/2013 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários para ordenar despesas e dá outras providências. | Visualizar |
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#002/2013
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18/09/2013 | Projetos de Lei | Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, meio Ambiente e Sustentabilidade - Fundo Municipal. | Visualizar |
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#005/2013
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07/05/2013 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretário Adjunto de educação e Secretário Adjunto de Ação Social e dá outras providências. | Visualizar |
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#006/2013
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07/05/2013 | Projetos de Lei | Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Vertentes e dá outras Providências. | Visualizar |
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#006-A/2013
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04/07/2013 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto de Finanças, Obras Serviços Público e transportes, Agricultura e Desenvolvimento Econômico e Administração e dá outras providências. | Visualizar |
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#007/2013
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04/07/2013 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a concessão de gratificação para a Comissao Permanente de Licitações e dá outras providências. | Visualizar |
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#008/2013
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17/07/2013 | Projetos de Lei | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências. | Visualizar |
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#010/2013
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05/08/2013 | Projetos de Lei | Cria a Lei de que reajusta e atualiza o valor do piso salarial dos professores municipais,em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na Regulamentação da alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitorias, para o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências. | Visualizar |
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#009/2013
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30/07/2013 | Projetos de Lei | Estabelece diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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#001/014
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13/02/2014 | Projetos de Lei | Cria lei e que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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#002/2014
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05/05/2014 | Projetos de Lei | Cria lei de que fixa incentivo de custeio referente a implantação de agentes comunitários de saúde e de saúde da família e atualiza o valor dos vencimentos. | Visualizar |
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#003/2014
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09/06/2014 | Projetos de Lei | Cria a lei de que reajusta e atializa o valor do piso salarial dos professores municipais efetivos, em observancia ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008. | Visualizar |
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#004/2014
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31/07/2014 | Projetos de Lei | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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#005/2015
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19/08/2015 | Projetos de Lei | Autoriza o oder executivo municipal a demolir o Centro Comunitario e Artes e Oficio Doutor Emídio Cavalcanti das Vertentes e da outras providências. | Visualizar |
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#008/2014
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08/10/2014 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização´para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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#009/2014
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05/12/2014 | Projetos de Lei | Cria lei que regulamenta os casos omissos na Lei Municipal nº 604/1997, cria normas e diretrizes no tocante a politica de atendimento a criança e ao adolescente, diante do papel do Conselho Tutelar que passará a possuir regras de funcionamento e de composição em atenção ao disposto na resolução 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e á outras providências. | Visualizar |
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#001/2015
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19/01/2015 | Projetos de Lei | Cria lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras proviências. | Visualizar |
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#002/2015
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20/04/2015 | Projetos de Lei | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA- e dá outras proviências. | Visualizar |
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#003/2015
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11/05/2015 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação na estrutura da Sec. de Assistência Social da COORENADORIA EXTRAORDINARIA A MULHER E A OUTRAS PROVIÊNCIAS. | Visualizar |
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#004/2015
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12/05/2015 | Projetos de Lei | Cria a lei de que reajusta e atualiza o valor do salário do Procurador Municipal, e sua Assessoria Jurídica e dá outras providências. | Visualizar |
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#005/2015
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12/05/2015 | Projetos de Lei | Cria a Lei de ue reajusta e atualiza o valor do piso salariaaal dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11738/2008, que consiste na regulamentação da alinea "e" do inciso III do capt do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisterio publico da educação básica, de que trata o art, 6º da aludida norma e dá outras providências. | Visualizar |
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#007/2015
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22/06/2015 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
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#008/2015
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22/06/2015 | Projetos de Lei | Autoriza o Município e Vertentes a fornecer auxílio pecuniário para moraia, ou moradia, e alimentação aos méicos alocdos no Município por interméio do Projeto Mais Médicos desenvolvido pelo Governo Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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#009/2015
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22/06/2015 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
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#006/2015 Parte I
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20/05/2015 | Projetos de Lei | Aprova o Plano Municipal e Educação para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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#006/2015 parte II
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20/05/2015 | Projetos de Lei | Aprova o Plano Municipal e Educação para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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#006/2015 parte III
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20/05/2015 | Projetos de Lei | Aprova o Plano Municipal e Educação para o decênio 2015-2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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#010-2015
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30/07/2015 | Projetos de Lei | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lai Orçamentaria de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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#012/2015
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02/12/2015 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a revisão´do Plano Plurianual 2014/2017 para o ano de 2016. | Visualizar |
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#013/2015
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02/10/2015 | Projetos de Lei | Apresenta a proposta orçamentaria do Município- LOA 2016. | Visualizar |
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#13/2015
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02/10/2015 | Projetos de Lei | Apresenta a proposta orçamentaria do Município- LOA 2016. | Visualizar |
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#011/2015
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16/09/2015 | Projetos de Lei | Ratifica os termos de protocolo de intenções firmado com os demais municípios para fins de instituir o Consórccio Público Internacional do Agreste Pernambucano e Fronteiras- CONIAPE, e dá outras providênccias. | Visualizar |
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#014/2015
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01/12/2015 | Projetos de Lei | Cria Lei que retifica a Lei Municipal nº 790/2013 que consiste na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e e valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB | Visualizar |
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#01/2016
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03/02/2016 | Projetos de Lei | Denomina obra pública recém construída na Cidade e dá outras providências. | Visualizar |
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#002/2016
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05/02/2016 | Projetos de Lei | Cria a lei de que Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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#004/2016
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14/04/2016 | Projetos de Lei | Reajusta o piso salarial dos Professores municipais. | Visualizar |
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#005/2016
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20/04/2016 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a nova demilitação do perímetro Urbano da Cidade de Vertentes/PE e dá outras outras providências. | Visualizar |
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#007/2016
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28/07/2016 | Projetos de Lei | Estabele diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
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#008/2016
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03/10/2016 | Projetos de Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o Exercício de 2017- parte I | Visualizar |
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#008/2016
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03/10/2016 | Projetos de Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o Exercício de 2017- parte 2 | Visualizar |
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#009
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03/10/2016 | Projetos de Lei | Dispõe sobre revisão do PPA 2014-2017 para o exercício de 2017. | Visualizar |
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#009/2016
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03/10/2016 | Projetos de Lei | Dispõe sobre revisão do PPA 2014-2017 para o exercício de 2017 - Parte 2 | Visualizar |
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#009/2016
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03/10/2016 | Projetos de Lei | Dispõe sobre revisão do PPA 2014-2017 para o exercício de 2017 | Visualizar |
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#009/2016
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03/10/2016 | Projetos de Lei | Dispõe sobre revisão do PPA 2014-2017 para o exercício de 2017- parte 4 | Visualizar |
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#010/2016
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30/11/2016 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a nova delimitação do Perímetro Urbano da cidade de Vertentes e dá outra providências. | Visualizar |
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#001/2017
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02/01/2017 | Projetos de Lei | Cria a Lei de que Concede Reajuste de Vancimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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#002/2017
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13/01/2017 | Projetos de Lei | Cria o Consrlho Municipal do Idoso- CMI do Município de Vertentes, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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#004/2017
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05/04/2017 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial d dá outras providências. | Visualizar |
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#005/2017
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12/04/2017 | Projetos de Lei | Institui o incentivo variável per desempenho de metas aos servidores publicos estatutários/celetista que aderirem ao PMAQ | Visualizar |
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#006/2017
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24/04/2017 | Projetos de Lei | Dispõe sobre a criação do Nucleo de Apoio a Saúde da Família-NASF | Visualizar |
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#007/2017
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07/06/2017 | Projetos de Lei | Cria a lei que atualiza o valor do piso salarial dos Professores municipais efetivos | Visualizar |
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#008/2017
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28/06/2017 | Projetos de Lei | Alterar o código tributário do município de Vertentes (Lei Municipal nº 734/2009), e dá outras providências. | Visualizar |
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#009/2017
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06/07/2017 | Projetos de Lei | Cria a Lei de que equipara o valor do salário do controlador Geral do Municipio ao cargo de Secretário e o cargo de enfermeiro do PSF ao enfermeiro, e dá outras providências. | Visualizar |
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#010/2017
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31/07/2017 | Projetos de Lei | estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de v2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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#010/2017
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31/07/2017 | Projetos de Lei | estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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#011/2017
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01/09/2017 | Projetos de Lei | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual. | Visualizar |
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#012/2017
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04/09/2017 | Projetos de Lei | dispõe sobre a criação de novo cargo a ser inserido no núcleo de apoio a saúde da Familia- NASF no município de Vertentes, dispondo ainda a cerca do número de vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. Parte III | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. Parte IV | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. parte V | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. parte vI | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021.Parte viii | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. Parte viii | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. | Visualizar |
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#013/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Institui o Plano Plurianual do Município de Vertentes, para o período de 2018/2021. | Visualizar |
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#014/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018. parte I | Visualizar |
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#014/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018. parte II | Visualizar |
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#014/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018. parte III | Visualizar |
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#014/2017
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03/10/2017 | Projetos de Lei | Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2018. parte IV | Visualizar |
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#015/2017
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02/09/2017 | Projetos de Lei | Cria lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos. | Visualizar |
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#016/2017
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02/09/2017 | Projetos de Lei | Cria lei que autoriza atualização anual dos valores alusivos ao quiquênios. | Visualizar |
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#017/2017
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23/11/2017 | Projetos de Lei | dispõe sobreo plano diretor do municipio de vertentes e dá outras providências. | Visualizar |
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#018/2017.
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24/11/2017 | Projetos de Lei | dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adiocnal especial e dá outras providências. | Visualizar |
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#001/2018
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02/01/2018 | Projetos de Lei | cria a lei de que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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#002/2018
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16/01/2018 | Projetos de Lei | regulamenta a instalação de templos religiosos e dá outras providências. | Visualizar |
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#003/2018
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22/01/2018 | Projetos de Lei | dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tributarios e não tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. | Visualizar |
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#04/2018
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09/03/2018 | Projetos de Lei | cria a lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos. | Visualizar |
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#06/2018
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24/04/2018 | Projetos de Lei | institui funções gratificadas no âmbito da administração direta, atualiza a remuneração do cargo de tesoureiro e dá outras providências. | Visualizar |
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#06/2018
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24/04/2018 | Projetos de Lei | institui funções gratificadas no âmbito da administração direta, atualiza a remuneração do cargo de tesoureiro e dá outras providências. | Visualizar |
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#07/2018
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29/07/2018 | Projetos de Lei | cria a lei que dispõe sobre a instituição da oferta de ensino integral, em tempo integral para os alunos dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de vertentes-pe e dá outras providências. | Visualizar |
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#08/2018
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27/07/2018 | Projetos de Lei | estabelece as diretrizes orçamentárias do municipio de vertentes para o exercicio de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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#01/2019
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02/01/2019 | Projetos de Lei | cria a lei que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#02/2019
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02/01/2019 | Projetos de Lei | dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias e dá outras providencias. | Visualizar |
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#03/2019
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12/02/2019 | Projetos de Lei | dispõe sobre a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do município de Vertentes-PE. | Visualizar |
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#04/2019
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18/03/2019 | Projetos de Lei | altera lei nª 763. de 04 de julho de 2011, para fixar o piso salarial dos médicos que atuam no programa saúde da família - PSF, bem como os médicos que atuam em ambulatório de especialidades, e dá outras providências. | Visualizar |
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#07/2019
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29/07/2019 | Projetos de Lei | projeto de lei de diretrizes orçamentárias LDO/2020 | Visualizar |
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#08/2019
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31/07/2019 | Projetos de Lei | dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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#09/2019
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12/08/2019 | Projetos de Lei | altera o artigo 23 da lei nª 17/1956 de 24 de setembro de 1956. | Visualizar |
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#10/2019
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19/08/2019 | Projetos de Lei | institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - ESCRITURA PARA TODOS - e dá outras providências. | Visualizar |
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#11/2019
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25/09/2019 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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#11/2019
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25/09/2019 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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#11/2019
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25/09/2019 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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#11/2019
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25/09/2019 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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#11/2019
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25/09/2019 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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#12/2019
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25/09/2019 | Projetos de Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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#12/2019
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25/09/2019 | Projetos de Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
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#001/2020
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04/02/2020 | Projetos de Lei | Cria a lei que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#002/2020
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04/02/2020 | Projetos de Lei | Cria a lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea ''e'' do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências. | Visualizar |
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#04/2020
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30/04/2020 | Projetos de Lei | Altera a lei municipal nº 860/2017 (plano diretor do município de Vertentes) e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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#05/2020
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28/07/2020 | Projetos de Lei | estabelece as diretrizes orçamentarias pra o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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#06/2020
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05/10/2020 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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#06/2020
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05/10/2020 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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#06/2020
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05/10/2020 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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#06/2020
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05/10/2020 | Projetos de Lei | Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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#07/2020
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25/09/2020 | Projetos de Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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#07/2020
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25/09/2020 | Projetos de Lei | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
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#01/2021
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02/01/2021 | Projetos de Lei | CRIA LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#02/2021
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09/02/2021 | Projetos de Lei | CRIA A LEI QUE DELIMITA E FIRMA AS DENOMINAÇÕES DOS BAIRROS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#03/2021
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24/02/2021 | Projetos de Lei | DIPÕE SOBRE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE. | Visualizar |
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#04/2021
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15/04/2021 | Projetos de Lei | DIPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#05/2021
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22/04/2021 | Projetos de Lei | REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICÍPIO DE VERTENTES - PE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#6/2021
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13/05/2021 | Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, PROGRAMA ÓCULOS PARA TODOS - POT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#7/2021
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19/05/2021 | Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#8/2021
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17/05/2021 | Projetos de Lei | ATRIBUIR AO HOSPITAL DE VERTENTES-PE, O NOME HOSPITAL MUNICIPAL EVARISTO FERREIRA FILHO. | Visualizar |
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#9/2021
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15/07/2021 | Projetos de Lei | INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO OU RESÍDUOS - TSLR, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.026/2020. | Visualizar |
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#10/2021
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28/07/2021 | Projetos de Lei | ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTE I. | Visualizar |
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#10/2021
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28/07/2021 | Projetos de Lei | ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTE II. | Visualizar |
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#11/2021
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23/08/2021 | Projetos de Lei | AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#12/2021
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27/09/2021 | Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COMUNIDADE CATÓLICA OBRA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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#13/2021
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04/10/2021 | Projetos de Lei | PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTE I | Visualizar |
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#13/2021
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04/10/2021 | Projetos de Lei | PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTE II | Visualizar |
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#14/2021
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04/10/2021 | Projetos de Lei | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | Visualizar |
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#16/2021
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24/11/2021 | Projetos de Lei | AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Visualizar |
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05/2022
PROJETO DE LEI Nº 05/2022 |
03/05/2022 | Projetos de Lei | DISCIPLINA O ACORDO COM CREDORES PARA PAGAMENTOS COM DESCONTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS E O ACORDO TERMINATIVO DE LITÍGIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. | Visualizar |
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15/2021
PROJETO DE LEI Nº15/2021 |
07/10/2021 | Projetos de Lei | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VERTENTES -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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04/2022
PROJETO DE LEI Nº 04/2022 |
13/04/2022 | Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO PRESTADA A ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS VERTENTES- ASDEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE VERTENTES-PE, VERTENTES FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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002/2022
PROJETO DE LEI Nº 002/2021 |
16/02/2022 | Projetos de Lei | CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO (A) E FIXA O SALÁRIO DO CARGO DE TESOUREIRO (A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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001/2022
PROJETO DE LEI Nº 001/2021 |
02/02/2022 | Projetos de Lei | CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
