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Última atualização realizada em: 16/05/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
#02/2013	02/01/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de credito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar
#03/2013	02/01/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#04/2013	24/01/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#05/2013	01/02/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#07/2013	04/03/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#08/2013	14/03/2013	Atos Oficiais	Decretos	Ponto facultativo nas repartições públicas,deste municípi	Visualizar
#09/2013	04/04/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#010/2013	16/04/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da Declaração Eletrônica de Serviços-DES	Visualizar
#013/2013	27/05/2013	Atos Oficiais	Decretos	Institui o Recadastramento de servidores e empregados públicos ativos, inativos e seus dependentes no âmbito da Administração Direta do Município de Vertentes e da outras providências	Visualizar
#014/2013	28/05/2013	Atos Oficiais	Decretos	Ponto facultativo nas repartições públicas,deste municípi	Visualizar
#019/2013	30/07/2013	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica e dá outras providências	Visualizar
#017/2013	28/06/2013	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a IV Conferência Municipal de Assistência Social no Município de Vertentes.	Visualizar
#06/2013	15/02/2013	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, em toda a Zona Rural do Municício de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#016/2013	21/06/2013	Atos Oficiais	Decretos	Ponto facultativo nas repartições públicas,deste município	Visualizar
#11/2013	06/05/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#12/2013	14/05/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#15/2013	03/06/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#018/2013	12/07/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#22/2013	20/08/2013	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como situação de Emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#021/2013	20/08/2013	Atos Oficiais	Decretos	Concede benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana do Município - IPTU, ralativo ao exercício de 2013, e estabelece as datas para seu pagamento	Visualizar
#25/2013	26/09/2013	Atos Oficiais	Decretos	Antecipar a feira livre da cidade de Vertentes para o dia 11 de outubro de 2013, (sexta-feira)	Visualizar
#27/2013	16/10/2013	Atos Oficiais	Decretos	Antecipar a feira livre da cidade de Vertentes para o dia 01 de novembro de 2013	Visualizar
#20/2013	14/08/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#23/2013	09/09/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#026/2013	01/10/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#028/2013	25/10/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#029/2013	08/11/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#031/2013	02/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#032/2013	06/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#033/2013	06/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#034/2013	23/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#035/2013	30/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#01/2013	02/01/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#24/2013	10/09/2013	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a abertura de seleção pública simplificada para contratação temporária, designando comissão especial para coordenar os trabalhos	Visualizar
#02/2013	02/01/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#03/2013	02/01/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#04/2013	24/01/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#05/2013	01/02/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#07/2013	04/03/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#09/2013	04/04/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#11/2013	06/05/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#12/2013	14/05/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#15/2013	03/06/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre reabertura de crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#16/2013	21/06/2013	Atos Oficiais	Decretos	O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas, D E C R E T A Art. 1º - Feriado Municipal neste dia 24 de junho de 2013. Art. 2 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário	Visualizar
#18/2013	12/06/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#20/2013	14/08/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#21/2013	21/08/2013	Atos Oficiais	Decretos	Concede Benefício fiscal aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município - IPTU, relativo ao exercício de 2013, e estabelece as datas para seu pagamento	Visualizar
#23/2013	09/09/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#25/2013	26/09/2013	Atos Oficiais	Decretos	O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas, DECRETA: Art. 1º - Antecipar a feira livre da cidade de Vertentes para o dia 11 de outubro de 2013, (sexta-feira). Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário	Visualizar
#26/2013	01/10/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#27/2013	16/10/2013	Atos Oficiais	Decretos	O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas, DECRETA: Art. 1º - Antecipar a feira livre da cidade de Vertentes para o dia 01 de novembro de 2013, (sexta-feira). Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário	Visualizar
#28/2013	25/10/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#29/2013	08/11/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#30/2013	20/11/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2013 e dá outras providências	Visualizar
#31/2013	02/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#32/2013	06/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#33/2013	06/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#33/2013	06/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#34/2013	23/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#35/2013	30/12/2013	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências	Visualizar
#028/2014	31/12/2014	Atos Oficiais	Decretos	stabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para atendimento do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000 e dá outras providências	Visualizar
#028/2014	31/12/2014	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece a Programaçõ Financeira e o Cronograma de Desembolso para atendimento do Art. 8º da Lei Compleentar nº 101, e 2000 e dá outras providências	Visualizar
#001/2014	02/01/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#002/2014	03/02/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#003/2014	21/02/2014	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, em toda Zona Rural do Município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#004/2014	01/04/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#005/2014	09/04/2014	Atos Oficiais	Decretos	Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e disciplina a compensação das horas trabalhadas	Visualizar
#006/2014	10/04/2014	Atos Oficiais	Decretos	Nomear servidores para compor a Comissão Geral da Seleção Pública Simplificada 2014 de Analise de Currículo, tempo de serviço e Provas e Títulos que será realizado por essa Prefeitura	Visualizar
#007/2014	02/05/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#008/2014	02/06/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#009/2014	01/07/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#010/2014	01/08/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#011/2014	18/08/2014	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#012/2014	29/08/2014	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transferência de fontes de recursos da despesa e dá outras providências	Visualizar
#013/2014	01/09/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providência	Visualizar
#014/2014	09/09/2014	Atos Oficiais	Decretos	Concede beneficio fiscal aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município-IPTU, relativo ao exercício de 2014, e estabelece as datas para seu pagamento	Visualizar
#015/2014	01/10/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#016/2014	22/10/2014	Atos Oficiais	Decretos	Luto oficial em todo território do Municício de Vertentes por um período de três dias, a partir desta data	Visualizar
#017/2014	22/10/2014	Atos Oficiais	Decretos	Adiar o feriado do dia 28 de outubro de 2014, dia do Funcionário Público para 31 de outubro de 2014	Visualizar
#018/2014	28/10/2014	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transferência de fontes de recursos e dá outras providências	Visualizar
#019/2014	29/10/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional Especial e dá outras providências	Visualizar
#020/2014	03/11/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#021/2014	13/11/2014	Atos Oficiais	Decretos	Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvem que menciona e dá outras providências	Visualizar
#022/014	17/11/2014	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem.	Visualizar
#23/2014	20/11/2014	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos cont´´ebeis, orçamentarios, financeiros e administrativos para o fechamento do exercício de 2014 e dá outras providências	Visualizar
#24/2014	20/11/2014	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre inscrição, anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências	Visualizar
#025/2014	21/12/2014	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transferência de fontes de recursos da despesa e dá outras providências	Visualizar
#026/2014	01/12/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providências	Visualizar
#027/2014	31/12/2014	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional e suplementar e dá outras providência	Visualizar
#001/2015	02/01/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	Visualizar
#002/2015	02/02/2015	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transfer^ncia de fontes de recursos da despesa e dá outras providências	Visualizar
#003/2015	02/02/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras proviência	Visualizar
#004/2015	02/02/2015	Atos Oficiais	Decretos	Reabre Credito icional Especial ao Orçamento Municipal e 2015 e da outras providências	Visualizar
#005/2015	19/02/2015	Atos Oficiais	Decretos	Declera situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#006/2015	02/03/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras proviências	Visualizar
#007/2015	01/04/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras proviências	Visualizar
#008/2015	10/04/2015	Atos Oficiais	Decretos	Fica extinto o CNPJ nº 116.283/0001-18 em nome Seretaria de Educação do Município das Vertentes a qual é vinculaa a Prefeitura Municipal das Vertentes e por ela realiza sua operacionalização	Visualizar
#009/2015	29/04/2015	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transferência de fontes de recursos e alteração a dotaçõ orçamentaria a despesa e á outras proviências	Visualizar
#10/2015	04/05/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	Visualizar
#011/2015	05/05/2015	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a convocação da II Comferência Municipal dos Direitos a Criança e o aolescente	Visualizar
#012/2015	21/05/2015	Atos Oficiais	Decretos	Declera situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#013/2015	01/06/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providência	Visualizar
#014/2015	01/07/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providência	Visualizar
#015/2015	01/07/2015	Atos Oficiais	Decretos	Convoca a V \Conferência de Ação Social do Município de Vertent	Visualizar
#016/2015	30/07/2015	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a transferência de fontes de recursos da despesa e á outra proviência	Visualizar
#017/2015	30/07/2015	Atos Oficiais	Decretos	Nomear servidores para compor o Conselho M. de Defesa do Meio Ambiente-COMDEM	Visualizar
#018/2015	03/08/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providência	Visualizar
#019/2015	13/08/2015	Atos Oficiais	Decretos	Convova a I Conferência Municipal de Politicaas Públias para as Mulhere	Visualizar
#020/2015	17/08/2015	Atos Oficiais	Decretos	Declera situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem. 4301 Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras proviências.	Visualizar
#021/2015	16/08/2015	Atos Oficiais	Decretos	Concede Benefícil fiscal aos contribuintes o imposto sobre Proprieae predial e territorial urbana do município- IPTU, relativo ao exerccício e 2015, e estabelece as atas para seu pagamento	Visualizar
#022/2015	01/09/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providência	Visualizar
#023/2015	08/09/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Especial e dá outras providências	Visualizar
#024/2015	15/09/2015	Atos Oficiais	Decretos	Atualiza o valor da Contribuição par o Custeio Iluminação Públic- CIP, criaa pelo Art. 193 o Código Tributário Municipal, Lei nº 734/200	Visualizar
#025/2015	01/10/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providência	Visualizar
#026/2015	03/11/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito Adicional Suplementar e dá outras providência	Visualizar
#027/2015	16/11/2015	Atos Oficiais	Decretos	Prorroga o Decreto nº 20 de 17 de agosto d 2015 deDeclaração situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem.	Visualizar
#28/2015	26/11/2015	Atos Oficiais	Decretos	Cria o serviço de Informação ao cidadão, online e Físico, e da outras providências, em andamento ao § 2º do art. 10 da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá outras providências	Visualizar
#029/2015	26/11/2015	Atos Oficiais	Decretos	lar "situação de Emergência" no Município de Vertentes, afetada por Epidemia e Dengue, Zica e Chicungunya (COBRADE- 1.5.1.1.5) e dá outra prividências	Visualizar
#030/2015	27/11/2015	Atos Oficiais	Decretos	Atualiza o Decreto nº 24 e novembro de 2014 e dá outras proviências	Visualizar
#031/2015	27/11/2015	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre ccontigenccimento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para o fechamento do exercício 2015 e dá outras providências	Visualizar
#032/2015	01/12/2015	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito Adicional Suplemtntar e ddá outras providencia	Visualizar
#033/2015	31/12/2015	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece a programação Financeira e Cronograma de Desemboldso para atendimento do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000 e dá outras providências	Visualizar
#001/2016	04/01/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#002/2016	05/01/2015	Atos Oficiais	Decretos	Institiui comissão Especial para apuração do número e vagas e respectivos cargos públicoa do município de Vertentes	Visualizar
#003/2016	01/02/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#004/2016	15/02/2016	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#005/2016	01/03/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#006/2016	02/03/2016	Atos Oficiais	Decretos	Institui critérios para o gozo de licenças prêmios pelos servidores do Município de Vertentes_PE, e dá outras providências	Visualizar
#007/2016	11/03/2016	Atos Oficiais	Decretos	Antecipa a feira livre da cidade do dia 19, para a seta-feira dia 18 de março, do ano em curso	Visualizar
#008/2016	01/04/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#009/2016	02/05/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#010/2016	16/05/2016	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências	Visualizar
#011/2016	16/05/2016	Atos Oficiais	Decretos	Prorroga o Decreto 004 de 15 de fevereiro de 2016	Visualizar
#012/2016	01/06/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#013/2016	01/07/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#014/2016	18/07/2016	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#015/2016	01/08/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#016/2016	10/08/2016	Atos Oficiais	Decretos	Institui o Fórum Municipal de Educação das Vertentes- FME	Visualizar
#017/2016	22/08/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#018/2016	01/09/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#019/2016	02/09/2016	Atos Oficiais	Decretos	Concede beneficio fiscal aos contribuintes do IPT	Visualizar
#020/2016	03/10/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#021/2016	03/10/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#022/2016	18/10/2016	Atos Oficiais	Decretos	Troca o feriado da sexta-feira dia 28/10/2016para segunda- feira dia 31/10/2016	Visualizar
#023/2016	03/11/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#024/2016	22/11/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#025/2016	22/11/2016	Atos Oficiais	Decretos	Dis´~oe sobre o contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para o fechamento do exercício de 2014 e dá outras providências	Visualizar
#026/2016	02/12/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#027/2016	16/12/2016	Atos Oficiais	Decretos	Decreta luto oficial de 03 dias pelo falecimento do ex- secretário municipal Ivo Siqueira	Visualizar
#028/2017	30/12/2016	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providência	Visualizar
#29/2016	30/12/2016	Atos Oficiais	Decretos	estabelece a programação financeira e o cronograma de desombolso para atendimento do art.8ª da lei complementar nª 101, de 2000 e dá outras prodidências	Visualizar
#001/2017	02/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#002/2016	03/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Execultivo Municipal e dá outras providência	Visualizar
#003/2017	03/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe de "Normas para utilização dos Quiosques de propriedade do Município de Vertentes_PE, situados na praça Agamenon Magalhães , centro, Vertentes	Visualizar
#004/2017	10/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre "Aprovação o regulamento do Transporte Escolar do Município de Vertentes-PE" e dá outras providências	Visualizar
#005/2017	17/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Declaraq situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#006/2017	27/01/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre " Aprovação do Regulamento do Matadouro Público do Município de Vertentes-PE" e dá outras providências	Visualizar
#07/2017	27/12/2017	Atos Oficiais	Decretos	declara de utulidade pública para fins de desapropriação, por via amigavel ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do sistema hidrossanitário em via pública, no distrito do livramento, vertentes-pe e dá outras providencias	Visualizar
#008/2017	01/02/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#009/2017	08/02/2017	Atos Oficiais	Decretos	Atualiza o valor da Contribuição para o custeio da iluminação publica - CIP	Visualizar
#010/2017	02/03/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#011/2017	03/04/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#012/2017	06/04/2017	Atos Oficiais	Decretos	regulamenta a obrigatoriedade de emisso de nota fiscal eletrônica e a responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN e dá outras providências	Visualizar
#013/2017	14/04/2017	Atos Oficiais	Decretos	Declaração situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#014/2017	17/04/2017	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE "DISCIPLINA DO USO DO SOLO PÚBLICO NAS FEIRAS LIVRES, MERCADOS E UTILIZAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO PARA ABATE DE ANIMAIS, E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES COBRADOS PELO USO OU SERVIÇO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#015/2017	02/05/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#016/2017	12/05/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#017/2017	15/05/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre "o cancelamento das CDA's relativas a cobrança de ISSQ	Visualizar
#018/2017	01/06/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#019/2017	14/06/2017	Atos Oficiais	Decretos	Institui ponto facultativo em decorrência do Feriado Religioso de "Corpus Christi	Visualizar
#020/2017	03/07/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#021/2017	17/07/2017	Atos Oficiais	Decretos	Declaraq situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#22/2017	01/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#023/2017	08/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Ttoca o feriado do dia 15 de agosto para o dia 14/08/2017	Visualizar
#024/2017	15/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Institui junto a Sec. Municipal de Ação Social o comitê Intersetorial para o desenvolvimento integral da primeira Infancia	Visualizar
#025/2017	15/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a realização da VII Conferêncial Municipal de Saúde do Município de Vertentes/P	Visualizar
#026/2017	25/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre "o disciplinamento no permissivo usufruto dos boxes que circundam o Ginásio de Esportes \josé Rodrigues de Lima (Zé Ferrinho)	Visualizar
#027/2017	25/08/2017	Atos Oficiais	Decretos	concede beneficio fiscal aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do municipio - IPTU, relativo ao exercicio de 2017, e estabelece as datas para seu pagamento	Visualizar
#028/2017	01/09/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#029/2017	02/10/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#030/2017	30/10/2017	Atos Oficiais	Decretos	DECRETO LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM TODO O MUNICÍPIO PELO FALECIMENTO DO EX DELEGADO DO MUNICÍPIO E TENENTE REFORMADO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO	Visualizar
#030/2017	30/10/2017	Atos Oficiais	Decretos	Decreta luto oficial pelo falecimento do ex delegado do município e tenente reformado Esequias Pierre de Lima	Visualizar
#031/2017	30/10/2017	Atos Oficiais	Decretos	Troca o feriado do dia 01/11 para o dia 03/11 do ano em curso	Visualizar
#32/2017	01/11/2017	Atos Oficiais	Decretos	abre credito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#33/2017	08/11/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#034/2017	13/11/2017	Atos Oficiais	Decretos	Troca o feriado do dia 15/11 para o dia 17/11 do ano em curso	Visualizar
#035/2017	16/11/2017	Atos Oficiais	Decretos	Decreta luto oficial pelo falecimento do ex vereador e ex presidente da câmara Municipal de vereadores	Visualizar
#36/017	01/12/2017	Atos Oficiais	Decretos	Abre credito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#037/2017	01/12/2017	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre contigenciamento de despesas e procedimentos contabeis, orçamentarios, financeiros e administrativos para o fechamento do exercício 2017 e ~´a outras providências	Visualizar
#038/2017	19/12/2017	Atos Oficiais	Decretos	Estabelece a programação finaceira, metas mensais de arrecardação e cronograma Mensal de desembolso para o exercício de 2018, em cumprimento ao art. 8° da Lei Complementar n? 10, de 2000 e dá outras providências	Visualizar
#01/2018	02/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#02/2018	09/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Vertentes afetada pela estiagem	Visualizar
#03/2018	01/02/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#04/2018	08/02/2018	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo nos dias 15 e 16 de fevereiro (quinta e sexta-feira) apos carnaval	Visualizar
#05/2018	01/03/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#06/2018	01/03/2018	Atos Oficiais	Decretos	atualiza o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP, criada pelo art.193 do código tributario municipal, lei nª 734/2009	Visualizar
#07/2018	16/03/2018	Atos Oficiais	Decretos	ponto facultativo na terça feira dia 20 de março para funcionalismo municipal	Visualizar
#08/2018	02/04/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#09/2018	27/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigavel ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do sistema hidrossanitário em via pública, no distrito do livramento, vertentes/PE. e dá outras providências	Visualizar
#10/2018	27/01/2018	Atos Oficiais	Decretos	declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigavel ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do sistema hidrossanitário em via pública, no distrito do livramento, vertentes/PE. e dá outras providências	Visualizar
#11/2018	10/04/2018	Atos Oficiais	Decretos	prorroga o decreto nª 02 de 09 de janeiro de 2018 de declaração de situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em torda zona rural do municipio de vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#012/2018	24/04/2018	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo no dia 30 de abril (segunda feira)	Visualizar
#13/2018	27/04/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da declaração eletronica de serviços - DES	Visualizar
#014/2018	02/05/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#15/2018	25/05/2018	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo no dia 01 de junho (sexta - feira)	Visualizar
#016/2018	28/05/2018	Atos Oficiais	Decretos	declara situação anormal caracterizada como ''situação de emergência'' ante a falta de combustível que assola o país e em especial o municipio de vertentes-PE	Visualizar
#017/2018	01/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#18/2018	04/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a dilação do prazo da campanha destinada á recuperação de creditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências	Visualizar
#019/2018	08/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a modificação de fonte de recursos e alteração da dotação orçamentária da despesa e dá outras providências	Visualizar
#20/2018	19/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo no dia 22 de junho (sexta-ferira), em virtude jogo do brasil na copa do mundo da russia	Visualizar
#21/2018	25/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	cria o conselho municipal de saneamento básico do municipio de vertentes-PE	Visualizar
#22/2018	29/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	concede beneficio fiscal aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do municipio - IPTU, relativo ao exercicio de 2018, e estabelece as datas para seu pagamento	Visualizar
#23/2018	28/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do sistema hidrossanm via pública, no distrito do livramento, vertentes-PE e dá outras providências	Visualizar
#024/2018	29/06/2018	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo no dia 02 de junho (segunda feira), em virtude do jogo no brasil, na copa da russia 2018	Visualizar
#25/2018	02/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.	Visualizar
#26/2018	05/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	decreta expediente reduzido até as 12:00h no dia 06 de julho (sexta-feira)	Visualizar
#27/2018	09/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do municipio de vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#028/2018	19/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a modificação de fonte de recursos e alteração da dotação orçamentaria da despesa e dá outras providências.	Visualizar
#29/2018	27/07/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre mudança de fontes de recursos de dotação orçamentaria do orçamento de 2018, nos termos do art.10 da lei nª 858, de 11 de dezembro de 2017, e dá outras providências.	Visualizar
#030/2018	01/08/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#31/2018	03/09/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#32/2018	19/09/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#33/2018	28/09/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre mudança de fontes de recursos de dotação orçamentaria do orçamento de 2018, nos termos do art. 10 da lei nª 858, de 11 de dezembro de 2017, e dá outras providências.	Visualizar
#34/2018	01/10/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências	Visualizar
#35/2018	25/10/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre mudança de fontes de recuros de dotação orçamentaria do orçamento de 2018, nos termos do art. 10 da lei nª 858, de 11 de dezembro de 2017, e dá outras providências	Visualizar
#36/2018	05/11/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências	Visualizar
#37/2018	12/11/2018	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo dia 16 de novembro de 2018	Visualizar
#38/2018	12/11/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre mudança de fontes de recuros de dotação orçamentaria do orçamento de 2018, nos termos do art. 10 da lei nª 858, de 11 de dezembro de 2017, e dá outras providências	Visualizar
#39/2018	21/11/2018	Atos Oficiais	Decretos	cria e disciplina o uso e disposição das imagens coletadas pelas câmeras do sistema de monitoramento, instaladas em pontos estratégicos do município de Vertentes-PE	Visualizar
#40/2019	03/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências	Visualizar
#41/2018	03/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para o fechamento do exercicio 2018 e dá outras providências	Visualizar
#42/2018	10/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências	Visualizar
#44/2018	31/12/2018	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências	Visualizar
#01/2019	02/01/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
#02/2019	07/01/2019	Atos Oficiais	Decretos	declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em parte da zona rural do município de vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#03/2019	00/00/0000	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#04/2019	27/02/2019	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo nos dias 07 e 08 de março (quinta e sexta - feira) após carnaval	Visualizar
#05/2019	01/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#06/2019	07/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	atualiza as normas regulamentares de controle de bens patrimoniais do município e dá outras providências	Visualizar
#07/2019	11/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	disciplina as regras implementadas em razão de assinatura de termo de ajustamento de conduta - TAC, firmado entre o munícipio de vertentes-PE, ministério público do estado de Pernambuco, polícia militar do estado de Pernambuco e conselho tutelar alusivo as festividades do padroeiro são José que se realizará nos dias 16,17 e 19 de março de 2019 e dá outras providências	Visualizar
#08/2019	15/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	ponto facultativo na quarta-feira dia 20 de março para funcionalismo municipal.	Visualizar
#09/2019	16/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	decreta luto oficial de 03 (três) dias em todo o município pelo falecimento da ex-primeira-dama do município a Sra. GERALDA BARTHOLOMINA DE MEIRA LIMA CAVALCANTI, falecida em 16/03/2019 nesta cidade.	Visualizar
#10/2019	21/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre mudança de fontes de recursos de dotação orçamentária do orçamento de 2019, nos termos do art. 9 da lei nª 870, de 29 de novembro de 2018, e dá outras providências.	Visualizar
#11/2019	25/03/2019	Atos Oficiais	Decretos	decreta luto oficial de 03(três) dias em torno o município pelo falecimento do ex-presidente da câmara de vereadores do município o Sr. RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA, falecido em 24/032019 nesta cidade	Visualizar
#12/2019	01/04/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#13/2019	02/05/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#14/2019	02/05/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a modificação de fonte de recursos e alteração da dotação orçamentaria da despesa e dá outras providências	Visualizar
#15/2019	10/05/2019	Atos Oficiais	Decretos	convoca a conferência municipal de saúde do município de Vertentes-PE em 2019.	Visualizar
#16/2019	03/06/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#17/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em parte da zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem.	Visualizar
#18/2019	01/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
#19/2019	10/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	concebe beneficio fiscal aos contribuintes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana do município - IPTU, relativo ao exercício de 2019, e estabelece as datas para seu pagamento	Visualizar
#20/2019	12/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	atualiza os valores das taxas de uso do solo urbano utilizado nas feiras livres do município de Vertentes-PE	Visualizar
#21/2019	17/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	convoca a VII conferência municipal de assistência social do município de Vertentes-PE	Visualizar
#22/2019	30/07/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a reprogramação financeira, o contingenciamento de despesas, a eliminação de restos a pagar, a mudança de fontes de recursos e dá outras providencias.	Visualizar
#23/2019	01/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#24/2019	05/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	decreta a alteração da feira livre para o dia 06 de setembro de 2019	Visualizar
#25/2019	12/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	decreta a alteração do feriado municipal de ascensão de nossa senhora, 15 de agosto de 2019, para o dia 16 de agosto de 2019	Visualizar
#26/2019	12/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	convoca a II conferência municipal da mulher do município de Vertentes-PE	Visualizar
#27/2019	19/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre anulação e baixa de restos a pagar e dá outras providências	Visualizar
#28/2019	26/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implementação do sistema hidrossanitário em via pública, no distrito do Livramento, Vertentes-PE e dá outras providências	Visualizar
#30/2019	28/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre, ao orçamento de 2019, crédito adicional especial e dá outras providências	Visualizar
#31/2019	02/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#32/2019	10/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a modificação de fonte de recursos e alteração da dotação orçamentaria da despesa e dá outras providências.	Visualizar
#33/2019	23/09/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar e dá outras providências	Visualizar
#34/2019	01/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
#35/2019	21/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	decreta a alteração da feira livre para o dia 01 de novembro de 2019, considerando o feriado nacional de finados 02 de novembro de 2019 (sábado)	Visualizar
#36/2019	31/10/2019	Atos Oficiais	Decretos	cria a comissão municipal de regularização fundiária no âmbito do programa ESCRITURA PARA TODOS e dá outras providências.	Visualizar
#37/2019	01/11/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
#38/2019	12/11/2019	Atos Oficiais	Decretos	qualifica o CHS - JOÃO PAULO II, como organização social - OS e dá outras providências	Visualizar
#39/2019	12/11/2019	Atos Oficiais	Decretos	autoriza a regularização fundiária de interesse social/REURB-S e de interesse especifico/REURB-E, DO NUCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO ''HARAS SÃO JORGE'' através de procedimento administrativo a ser instaurado pela comissão municipal de regularização fundiária, com fundamento na lei municipal nº 883/19 e no art.13,l, arts. 23 e 32, da lei federal Nº 13.465/19	Visualizar
#40/2019	02/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
#41/2019	02/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para o fechamento do exercício de 2019 e dá outras providencias.	Visualizar
#42/2019	12/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2020 e dá outras providências	Visualizar
#43/2019	20/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
#44/2019	30/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em parte da zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#45/2019	30/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre inclusão e mudança de fontes de recursos de dotações existentes no orçamento municipal de 2019, para execução de despesas com previdência e investimentos, com recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré - sal destinado ao município.	Visualizar
#46/2019	31/12/2019	Atos Oficiais	Decretos	abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2019 e dá outras providências.	Visualizar
#01/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre adequação orçamentaria da secretaria municipal de desenvolvimento urbano, que sucedeu a secretaria de obras, serviços públicos e transportes	Visualizar
#02/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	EMENTA: autoriza a regularização fundiária de interesse social/REURB-S e de interesse específico/REURB-E, DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMIDADO ''Rua Nova'' através de procedimento administrativo a ser instaurado pela comissão municipal de regularização fundiária, com fundamento na lei municipal Nº 883/19 e no art.13, I, arts. 23e 32, da lei federal Nº 13.465/19	Visualizar
#03/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre mudança de fontes de recursos de dotações existentes no orçamento municipal de 2020, para execução de despesas com investimentos, com recursos da cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal destinado ao município.	Visualizar
#04/2020	02/01/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#05/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel situado á avenida Coronel Braz Bezerra, nº 163, centro, Vertentes-PE, objetivando a instalação de um hospital municipal e dá outras providências.	Visualizar
#06/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#07/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	estabelece o calendário dos atos necessários á convocação e á posse dos aprovados no concurso publico do edital nº 001/2018, e dá outras providências correlatas.	Visualizar
#08/2020	03/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	autoriza a contratação temporária por excepcional interesse publico para evitar solução de continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais no município de Vertentes-PE, estado de Pernambuco no exercício de 2020, e dá outras providencias correlata	Visualizar
#09/2020	11/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	decreta luto oficial em todo o município de Vertentes-PE, por um período de 03(três) dias	Visualizar
#10/2020	14/02/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#11/2020	02/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#12/2020	13/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	decreta ponto facultativo sexta-feira dia 20 de março para o funcionalismo municipal, em virtude que o dia 19 de março dia do padroeiro do município, São José é uma quinta-feira e as atividades terminam na madrugada da sexta-feira 20 de março.	Visualizar
#13/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde publica de relevância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e dá outras providencias correlatas	Visualizar
#14/2020	16/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos da administração publica direta e indireta do município de Vertentes-PE no ano eleitoral de 2020, a politica de comunicação nesse período e dá outras providências.	Visualizar
#14/2020	25/03/2020	Atos Oficiais	Decretos	decreta situação de calamidade em todo o território do município de Vertentes para fins de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus ( Covid-19)	Visualizar
#15/2020	01/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#16/2020	03/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	decreta a redução dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e das gratificações de todos os servidores do município das Vertentes-PE e dá outras providências.	Visualizar
#17/2020	07/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	autoriza a substituição do programa de distribuição de peixes na semana santa pela distribuição de gêneros alimentícios em virtude da pandemia do coronavírus (covid-19).	Visualizar
#18/2020	08/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a aquisição de gêneros alimentícios com recursos previstos na Lei federal Nº aos 11.497/2009 para as famílias dos aluno da rede pública municipal de ensino em virtude da situação de calamidade e dá outras providências correlatas	Visualizar
#19/2020	08/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público de setores cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências correlatas	Visualizar
#20/2020	30/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Revoga o decreto 16/2020 de 03 de abril de 2020 que reduzia os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e das gratificações de todos os servidores do município das Vertentes-PE e dá outras providências	Visualizar
#21/2020	30/04/2020	Atos Oficiais	Decretos	Ementa: ''determina o uso obrigatório de máscaras ou coberturas sobre o nariz e boca para todas as pessoas no âmbito deste município e orienta a produção caseira de máscaras.'	Visualizar
#22/2020	04/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#23/2020	07/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.	Visualizar
#24/2020	13/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.	Visualizar
#25/2020	22/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	dispõe sobre a proibição de circulação de veículos com excesso de peso na forma que menciona.	Visualizar
#26/2020	25/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Antecipa o recesso escolar de julho de 2020, em razão da pandemia mundial do coronavírus (COVID-19)	Visualizar
#27/2020	29/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral no âmbito do município de Vertentes-PE	Visualizar
#28/2020	29/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Proibi a queima de fogueiras juninas durante o mês de junho, em razão da pandemia mundial do coronavírus (COVID-19)	Visualizar
#29/2020	01/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#30/2020	09/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Decreta luto oficial em todo território de Vertentes por um período de três (03) dias, devendo todos os pavilhões existentes nesta circunscrição serem hasteadas a meio pau	Visualizar
#31/2020	10/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a ampliação das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do município das Vertentes-PE e dá outras providências	Visualizar
#32/2020	10/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a regularização fundiária de interesse social/REURB-S e de interesse específico/REURB-E,NA ZONA URBANA DO DISTRITO DENOMINADO ''SERRA SECA'' através de procedimento administrativo a ser instaurado pela comissão municipal de regularização fundiária, com fundamento na lei municipal Nº 883/19 e no art.13,I, arts.23 e 32, da lei Federal Nº 13.465/19	Visualizar
#33/2020	29/06/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em parte da zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem	Visualizar
#34/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#35/2020	01/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destinadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.	Visualizar
#36/2020	16/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Disciplina as regras relativas ás medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e decreto estadual nº 49.055 de 31 de maio de 2020 e alterações posteriores, onde flexibiliza o funcionamento de atividades não essenciais e dá outras providências.	Visualizar
#37/2020	15/07/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a ampliação do cemitério São José, no município das Vertentes-PE e dá outras providência	Visualizar
#38/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#39/2020	03/08/2019	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações de combate a pandemia ocasionada pela COVID-19	Visualizar
#40/2020	03/08/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de Crédito extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações de combate a pandemia ocasionada pela COVID-19	Visualizar
#41/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#42/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do município das Vertentes-PE, o imóvel que menciona, localizado no distrito de Serra da Cachoeira no município de Vertentes, estado de Pernambuco, com destinação de instalação de um campo de futebol	Visualizar
#43/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do município das Vertentes-PE, o imóvel que menciona, localizado no distrito de Capela Nova no município de Vertentes, estado de Pernambuco, com destinação de instalação de reservatório de quebra de pressão	Visualizar
#44/2020	01/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do município das Vertentes-PE, o imóvel que menciona, localizado no distrito de Capela Nova no município de Vertentes, estado de Pernambuco, com destinação de instalação de reservatório elevado de água.	Visualizar
#45/2020	14/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Regulamenta, em âmbito municipal, a lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo decreto legislativo nº 06, de 02 de março de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
#46/2020	14/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19.	Visualizar
#47/2020	14/09/2020	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a regularização fundiária de interesse social/REURB-S e de interesse específico/REURB-E,NA ZONA URBANA DO DISTRITO DENOMINADO ''SERRA DA CACHOEIRA'' através de procedimento administrativo a ser instaurado pela comissão municipal de regularização fundiária, com fundamento na lei municipal Nº 883/19 e no art.13,I, arts.23 e 32, da lei Federal Nº 13.465/19	Visualizar
#48/2020	01/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providências	Visualizar
#49	01/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do município das Vertentes-PE, o imóvel que menciona, localizado no distrito de Serra da Cachoeira no município de Vertentes, estado de Pernambuco, com destinação de instalação de reservatório elevado de água	Visualizar
#50/2020	08/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Relativiza parcialmente sistematizando as regras relativas ás medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e decreto estadual nº 49.055 de 31 de maio de 2020 e alterações posteriores, onde flexibiliza o funcionamento de atividades não essenciais e dá outras providências.	Visualizar
#51/2020	08/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Nomeia a comissão especial de que trata o parágrafo único do art. 2º e art. 6º do decreto municipal nº 45 de 14 de setembro de 2020, que regulamenta no âmbito municipal a operacionalização da lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020	Visualizar
#52/2020	08/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de Crédito Extraordinário ao orçamento municipal do exercício de 2020, em decorrência das ações de combate a pandemia ocasionada pela COVID-19	Visualizar
#53/2020	23/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Decreta a alteração do feriado nacional do funcionário público para o dia 30 de outubro de 2020.	Visualizar
#54/2020	23/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Revoga o EDITAL nº 001/2020, que trata do prêmio CULTURA DE RAIZ, voltado para os trabalhadores da cultura do município de Vertentes, e dá outras providências necessárias	Visualizar
#55/2020	23/10/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis orçamentários, financeiros e administrativos para fechamento do exercício de 2020 e dá outras providências.	Visualizar
#56/2020	03/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#57/2020	20/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder executivo para o exercício de 2021 e dá outras providências	Visualizar
#58/2020	24/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Restabelece parcialmente o atendimento ao público na prefeitura de Vertentes-PE, mediante agendamento por E-mail e telefone, priorizando a não aglomeração e dá outras providências	Visualizar
#59/2020	24/11/2020	Atos Oficiais	Decretos	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do município das Vertentes-PE, o imóvel que menciona, localizado no Sitio Riacho Direito no município de Vertentes, estado de Pernambuco, com destinação de instalação de estação elevatória de bombeamento água	Visualizar
#60/2020	03/12/2020	Atos Oficiais	Decretos	Abre Credito adicional suplementar ao orçamento de 2020 e dá outras providencias.	Visualizar
#01/2021	01/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ''ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA'' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#02/2021	04/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#03/2021	12/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	FIXA O VALOR DO PREÇO PÚBLICO A SER COBRADO PELO USO DO SOLO URBANO NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	Visualizar
#05/2021	15/01/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES AFETADA POR ESTIAGEM	Visualizar
#06/2021	01/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#07/2021	09/02/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO CONDICIONADA DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#08/2021	01/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#09/2021	10/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA A MODIFICAÇÃO DO DIA DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICADE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#10/2021	17/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPOE SOBRE A APROVOÇÃO E HABILITAÇÃO DA EMPRESA BRASIL BLOCKS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTADA PARA RECEBER EM DOAÇÃO CONDIONADA DO MUNICIPIO UM LOTE/ÁREA LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 668/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#11/2021	16/03/2021	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#012/2021	01/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETO REF. CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÃMENTO DE 2021 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar
#13/2021	30/04/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O MUNICIPIO PELO FALECIMENTODO MAESTRO CRIADOR DA MELODIA DO HINO DO MUNICÍPIO O SR. JOSÉ LEONCIO RODRIGUES DOS SANTOS	Visualizar
#14/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#015/2021	03/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#016	18/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA MEDIDAS RESTRITIVA ADICIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RELATIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL	Visualizar
#017	31/05/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETO REFERENTE A ALTERAÇÃO DO FERIADO NACIONAL DE CORPUS CRISTHI, DE 03 DE JUNHO (QUINTA-FEIRA) PARA 04 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA) DE 2021	Visualizar
#018/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	MEDIDAS RESTRITIVA ADICIONAIS DE CARÁTER TEMPORÁRIO, RELATIVAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS	Visualizar
#019/2021	03/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#020/2021	10/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE AGRAVANTES DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, EM ESPECIAL ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E FOGOS DE ARTIFÍCO	Visualizar
#021/2021	10/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	INTENSIFICA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#022/2021	11/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	INTENSIFICA AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, SUSPENDENDO O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#023/2021	14/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	ALTERA, PARCIALMENTE, O FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS ATIVIDADES MANTENDO AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#024/2021	21/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETO DE FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, 24 DE JUNHO DE 2021 (QUINTA-FEIRA) E PONTO FACULTATIVO DIA 25 DE JUNHO DE 2021	Visualizar
#025/2021	23/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	RETORNO GRADUAL DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS DE SAÚDE PÚBLICA, ONDE FLEXIBILIZA, PARCIALEMNETE, O FUNCIONAMENTO DE ALGUMAS ATIVIDADES MANTENDO AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#26/2021	30/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO NORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#27/2021	30/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECNONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÕES EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, RESTABELECENDO FUNCIONAMENTO NORMAL DE FEIRAS-LIVRES, MATENDO AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#028/2021	30/06/2021	Atos Oficiais	Decretos	REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIAPL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIEMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM COMFORMIDADE COM ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#029/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÕES EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, AUTORIZANDO A PRÁTICA DE ESPORTES COLETIVOS, MANTENDO AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VERTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#30/2021	02/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#031/2021	15/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE	Visualizar
#032/2021	22/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, AUTORIZANDO AS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE VERTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#33/2021	22/07/2021	Atos Oficiais	Decretos	CONVOCAÇÃO PARA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE	Visualizar
#34/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#035/2021	02/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO AREIA DO JUNCO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#36/2021	20/08/2021	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE AS NORMAS E PREMIAÇÃO PARA CORRIDA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VERTENTES-PE	Visualizar
#38/2021	01/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO, E CONSIDERA O FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021,E ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2021	Visualizar
#39/2021	01/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	SUPLEMENTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#40/2021	13/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	FICA PRORROGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 904/2021 DE 16 DE JUNHO DE 2021, POR 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO PARA VALIDADE DOS BENEFÍCIOS INERENTES A LEI ANTEDITA, AO CONTRIBUINTES MUNICIPAL	Visualizar
#41/2021	12/09/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#42/2021	01/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#44/2021	05/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA ALTERAÇÃO DO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA 11 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#45/2021	05/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, EM VIRTUDE DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS	Visualizar
#46/2021	25/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	CONSIDERA O FERIADO DO DIA 02 NOVEMBRO DE 2021, FERIADO DE FINADOS, E DECRETA PONTO FACULTATIVO, 01 DE NOVEMBRO DE 2021 NA CIDADE DE VERTENTES-PE	Visualizar
#47/2021	26/10/2021	Atos Oficiais	Decretos	MUDANÇA DE FONTE DE RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI 896, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#48/2021	01/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#49/2021	01/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	MODIFICAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS E ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#50/2021	16/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#51/2021	23/11/2021	Atos Oficiais	Decretos	NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DE ART. 2º E ART. DO DECRETO MUNICIPAL Nº 45 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020	Visualizar
#53/2021	01/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
#54/2021	01/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#55/2021	03/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	MUDANÇA DE FONTES DE RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO ORÇAMENTO DE 2021, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 896, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
#56/2021	15/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	CONSIDERA FERIADO DE NATAL E RÉVEILLON. 25 E 31 DE DEZEMBRO, E PONTO FACULTATIVO, ENTRE OS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL EM 03 DE JANEIRO DE 2022	Visualizar
#57/2021	20/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	MUDANÇA DE FONTE DE RECURSO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DE 2021, DIANTE DA NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.	Visualizar
#58/2021	28/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO MUNICIPAL DE VERTENTES-PE.	Visualizar
002/2022 DECRETO Nº 02-2022	12/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.	Visualizar
024-2020	13/05/2020	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário, para realização de despesas destonadas ao combate a pandemia ocasionada pela COVID-19.	Visualizar
52-2021 DECRETO Nº 52-2021	01/12/2021	Atos Oficiais	Decretos	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
04-2022 DECRETO Nº 04-2022	21/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 01 E 02 DE MARÇO DE 2022.	Visualizar
05-2022 DECRETO Nº 05-2022	16/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	MUDANÇA DE FONTE DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 913, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
01-2022 DECRETO Nº 01-2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
07-2022 DECRETO Nº 07-2022	11/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECRETAMENTO DA ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE PARA O DIA 18/03/2022 E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Visualizar
09-2022 DECRETO 09-2022	14/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	PONTO FACULTATIVO DIA 22 DE ABRIL (SEXTA) DE 2022.	Visualizar
13-2022 DECRETO Nº 13/2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre mudança de fontes de recursos de dotação orçamentária do Orçamento de 2022, nos termos do art. 9º da Lei no 913, de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências.	Visualizar
14-2022 DECRETO Nº 14/2022	24/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM BASE NA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021- NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.	Visualizar
16-2022 DECRETO Nº 16-2022	31/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS NAS FESTIVIDADES JUNINAS NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.	Visualizar
06-2022 DECRETO Nº 06-2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
08-2022 DECRETO Nº 08-2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
03-2022 DECRETO Nº 03-2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
12-2022 DECRETO Nº 12-2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DAS VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
11-2022 DECRETO Nº 11-2022	03/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI Nº 913, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
18-2022 DECRETO Nº 018/2022	10/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2022 (QUINTA-FEIRA) COMO TAMBÉM O FERIADO NO NORDESTE DE SÃO JOÃO DIA 24 DE JUNHO DE 2022 (SEXTA-FEIRA), DIA DE SÃO JOÃO.	Visualizar
23/2022 DECRETO Nº 23-2022	17/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em toda zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem.	Visualizar
26/2022 DECRETO Nº 26/2022	01/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPÍO DE VERTENTES AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
27/2022 DECRETO Nº 27/2022	01/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	FIXA VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE NATUREZA FISCAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
30-2022 DECRETO Nº 30/2022	18/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ALTERAÇÃO DO FERIADO PÚBLICO DO DIA 28/10/2022 PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO ( SEGUNDA FEIRA).	Visualizar
31-2022 DECRETO Nº 31-2022	31/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PRORROGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 929/2022 DE 21 DE JUNHO DE 2022,POR 120 DIAS O PRAZO PARA VALIDADE DOS BENEFÍCIOS INERENTES A LEI ANTEDITA, AO CONTRIBUINTE MUNICIPAL.	Visualizar
33-2022 DECRETO Nº 33-2022	23/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	CONCEDER DISPENSA DOS FUNCIONÁRIOS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA 2 (DUAS) HORAS ANTES DE CADA PARTIDA.	Visualizar
35-2022 DECRETO Nº 35/2022	08/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO, ENTRE OS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL EM 02 E JANEIRO DE 2023.	Visualizar
39-2022 DECRETO Nº 39-2022	23/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	MUDANÇA DA FEIRA LIVRE PARA O DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2022 (SEXTA FEIRA)	Visualizar
003 DECRETO Nº 003/2023	01/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	LIMITA O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA FINS DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE A 45% DO RESPECTIVO SALÁRIO.	Visualizar
004 DECRETO Nº 004/2023	16/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
38 DECRETO Nº 38/2022	08/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
37 DECRETO Nº 37/2022	08/12/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVO PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
32 DECRETO Nº 32/2022	01/11/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
29 DECRETO Nº 29/2022	03/10/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
28 DECRETO Nº 28/2022	02/09/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
22 DECRETO Nº 22/2022	01/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
20 DECRETO Nº 20/2022	27/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
19 DECRETO Nº 19/2022	01/07/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
17 DECRETO Nº 17/2022	01/06/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
15 DECRETO Nº 15/2022	25/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E MUDANÇA DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES EXISTENTES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2022, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM PREVIDÊNCIA E INVESTIMENTOS, COM RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL DESTINADO AO MUNICÍPIO.	Visualizar
10 DECRETO Nº 10/2022	02/05/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
08 DECRETO Nº 08/2022	01/04/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
06 DECRETO Nº 06/2022	03/03/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
05 DECRETO Nº 05/2022	16/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE FONTES DE RECURSOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO DE 2022, NOS TERMOS DO ART.9º DA LEI Nº 913, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
03 DECRETO Nº 03/2022	01/02/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
01 DECRETO Nº 01/2022	03/01/2022	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar
05 DECRETO Nº 05/2023	28/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODA A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
008 DECRETO Nº 08/2022	13/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ALTERAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO SÁBADO DIA 18 DE MARÇO PARA O DIA 17 DE MARÇO.	Visualizar
007 DECRETO Nº 07/2022	10/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS COMUNS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Visualizar
09 DECRETO Nº 09/2022	16/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SÃO JOSÉ, DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.	Visualizar
004 DECRETO Nº 04/2022	16/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
12 DECRETO Nº 12/2023	03/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 06/04/2023 (QUINTA FEIRA)	Visualizar
13 DECRETO Nº 13-2023	04/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE GECILDO FONSECA DOS SANTOS.	Visualizar
14/2023 DECRETO Nº 14-2023	03/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 952/2023 PARA CONCEDER GRATIFICAÇÃO A AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E MEMBROS DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES-PE.	Visualizar
16 DECRETO Nº 16-2023	04/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 933-2022 DE 27 DE JULHO DE 2022 QUE DISCIPLINA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
1 DECRETO Nº 01-2023	02/01/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
2 DECRETO Nº 02-2023	01/02/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
6 DECRETO Nº 06-2023	01/03/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
11 DECRETO Nº 11-2023	03/04/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências.	Visualizar
18 DECRETO Nº 18-2023	05/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	TROCA DE FERIADO DE CORPUS CHRISTI DIA 08/06/2023 PARA O DIA 23/06/2023, ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.	Visualizar
20-2023 DECRETO Nº 20-2023	16/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 19-2023.	Visualizar
22-2023 DECRETO Nº 22-2023	28/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DEMÓSTENES LIMA RODRIGUES DOS SANTOS.	Visualizar
26-2023 DECRETO Nº 26-2023 GOVERNO DIGITAL	10/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECRETO QUE INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Visualizar
27 DECRETO Nº 27-2023	20/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECRETO PARA FLEXIBILIZA O INICIO DO EXPERDIENTE DOS FUNCIONÁRIOS NOS DIAS DO JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA DE FUTEBOL.	Visualizar
25 DECRETO Nº 25-2023 DESAPROPRIAÇÃO	10/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAPELA NOVA, VERTENTES-PE, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
24/2022	31/08/2022	Atos Oficiais	Decretos	Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.	Visualizar
29/2023	28/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda a zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem.	Visualizar
29 DECRETO Nº 29-2023	28/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODO A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
31 DECRETO Nº 31-2023	29/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 - GESTOR ESCOLAR.	Visualizar
30 DECRETO Nº 30-2023 DIÁRIO OFICIAL	29/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2023, QUE ADOTA O DIÁRIA OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE) COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO.	Visualizar
37 DECRETO Nº 37-2023	02/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	CONSIDERANDO O FERIADO DO DIA 12 DE OUTUBRO (QUINTA-FEIRA), DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - PADROEIRA DO BRASIL. DECRETA: PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA).	Visualizar
38 DECRETO Nº 38-2023	27/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	CONSIDERANDO O FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO DIA DE FINADOS, FERIADO NACIONAL, SERÁ PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.	Visualizar
41 DECRETO Nº 41-2023 REURB	01/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZAÇÃO A REURB-S E DE INTERESSE ESPECÍFICO/REURB-E, DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DO DISTRITO DE CHÃ DO JUNCO NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A SER INSTAURADO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM FUNDAMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 883/19 E NO ART. 13, I ARTS. 23 E 32, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/19.	Visualizar
015 DECRETO Nº 15/2023	04/05/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências.	Visualizar
17 DECRETO Nº 17/2023	05/06/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências	Não informado
24 DECRETO Nº 24/2023	03/07/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências	Visualizar
28 DECRETO Nº 24/2023	01/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências	Visualizar
32 DECRETO Nº 32/2023	30/08/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento e dá outras providências	Visualizar
33 DECRETO Nº 33/2023	01/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências	Visualizar
34 DECRETO Nº 34/2023	01/09/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências	Visualizar
35 DECRETO Nº 35/2023	02/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
36 DECRETO Nº 36/2023	02/10/2023	Atos Oficiais	Decretos	Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento e dá outras providências	Visualizar
44 DECRETO Nº 44-2023	11/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	CONSIDERANDO O FERIADO DE NATAL E RÉVEILLON, 25 E 31 DE DEZEMBRO, DECRETA PONTO FACULTATIVO, ENTRE OS DIAS 26 A 29 DE DEZEMBRO. COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, RETORNADO AO EXPEDIENTE NORMAL EM 02 DE JANEIRO DE 2024 (TERÇA-FEIRA).	Visualizar
4 DECRETO Nº 04-2024	07/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	CONSIDERANDO O FERIADO DE CARNAVAL 12 E 13 DE FEVEREIRO DE 2024 E QUARTA-FEIRA DE CINZAS DIA 14 DE FEVEREIRO 2024, DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 15 E 16 DE FEVEREIRO DE 2024, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL EM 19 DE FEVEREIRO DE 2024.	Visualizar
5 DECRETO Nº 5-2024	16/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
46 DECRETO Nº 46-2023	15/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO ENTRE AS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, 21 DE JUNHO DE 1993, Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, OS ARTS. 1º AO 47-A DA LEI FEDERAL Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, E A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.	Visualizar
47 DECRETO Nº 47-2023	15/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA E O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES-PE.	Visualizar
48 DECRETO Nº 48-2023	15/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
6 DECRETO Nº 06-2024	26/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda a zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem.	Visualizar
012/2024 DECRETO Nº 012-2024	13/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO (QUARTA FEIRA)	Visualizar
13/2024 DECRETO Nº 13-2024	26/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO (QUINTA FEIRA), CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL DA SEXTA-FEIRA DIA 29 DE MARÇO EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA.	Visualizar
11/2024 DECRETO Nº 11-2024	11/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
07 DECRETO Nº 07-2024	26/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS LIGADOS À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS QUE POSSUEM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E AFINS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 941-2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
40 DECRETO Nº 40-2023	01/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
39 DECRETO Nº 39-2023	01/11/2023	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
16-2024 DECRETO Nº 16/2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A FUNCIONÁRIOS DE OUTRAS SECRETARIAS QUANDO ESTES ESTIVERES À DISPOSIÇÃO DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
08-2024 DECRETO Nº 08/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
09-2024 DECRETO Nº 09/2024	01/03/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
01-2024 DECRETO Nº 01/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
02-2024 DECRETO Nº 02/2024	02/01/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
03-2024 DECRETO Nº 03/2024	01/02/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
45-2023 DECRETO Nº 45/2023	11/12/2023	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .	Visualizar
15-2024 DECRETO Nº 15-2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
14-2024 DECRETO Nº 14-2024	01/04/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
19-2024 DECRETO Nº 19-2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE, 20(VINTE) LOTES DE TERRA, SITUADOS NO LOTEAMENTO NOVA SERRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SERRA DA CACHOEIRA NO MUNICÍPIO DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM DESTINAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES”.	Visualizar
20-2024 DECRETO Nº 19-2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	Autoriza a Regularização Fundiária de Interesse Social / REURB-S e de Interesse Específico/REURB-E, DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS DA VILA MANOEL DE SOUZA LEAL, no Município de Vertentes-PE através de procedimento administrativo a ser instaurado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária, com fundamento na Lei Municipal Nº 883/19 e no art.13, I, arts.23 e 32, da Lei Federal Nº 13.465/19.	Visualizar
23-2024 DECRETO Nº 23-2024	17/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO (SEGUNDA- FEIRA) EXCETO PARA O SETOR DE LICITAÇÕES, O QUAL FUNCIONARÁ NORMALMENTE.	Visualizar
24 DECRETO Nº 24-2024	18/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA AFINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE, UM LOTE DE TERRA, SITUADO POR TRÁS DE TERRENO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL ANA MARIA NO SÍTIO CUMARU, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, COM DESTINAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA.	Visualizar
26 DECRETO Nº 26-2024	19/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.	Visualizar
30-2024 DECRETO Nº 30-2024	30/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, PRO 3 (TRÊS) DIAS, PELO FALECIMENTO DO SR. COSME BEZERRA SERRA SECA.	Visualizar
033/2024 DECRETO Nº 33-2024	26/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda a zona rural do município de Vertentes afetada por estiagem.	Visualizar
34-2024 DECRETO Nº 34-2024	02/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	MODIFICA ANTECIPA A FEIRA LIVRE EM RAZÃO DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
17-2024 DECRETO Nº 17-2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
18-2024 DECRETO Nº 18-2024	02/05/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
21-2024 DECRETO Nº 18-2024	03/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
22-2024 DECRETO Nº 22-2024	03/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
21-2024 DECRETO Nº 22-2024	03/06/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
27-2024 DECRETO Nº 27-2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
28-2024 DECRETO Nº 28-2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
29-2024 DECRETO Nº 29-2024	01/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A REABERTURA POR CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
37-2024 DECRETO Nº 37-2024	13/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
31-2024 DECRETO Nº 31-2024	01/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
32-2024 DECRETO Nº 32-2024	01/08/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
040/2024 DECRETO N° 040/2024	24/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	MODIFICA ANTECIPADA A FEIRA LIVRE EM RAZÃO DO FERIADO DE 02 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
044-2024 DECRETO Nº 44-2024	11/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS ESTUDOS E ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
39-2024 DECRETO Nº 39-2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
38-2024 DECRETO Nº 38-2024	01/10/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
45-2024 DECRETO Nº 45-2024	13/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	TROCA DO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DIA 20 (QUARTA FEIRA) PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO 2024 (SEGUNDA FEIRA).	Visualizar
43 DECRETO Nº 43-2024	08/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	ATUALIZA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
34 DECRETO Nº 34-2024	02/07/2024	Atos Oficiais	Decretos	MODIFICA ANTECIPA A FEIRA LIVRE EM RAZÃO DO FERIADO DE 07 DE SETEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
46 DECRETO Nº 46-2024	13/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS PARA FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
49-2024 DECRETO Nº 49-2024	16/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO, ENTRE OS DIAS 26 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL EM 02 DE JANEIRO DE 2025 (QUINTA FEIRA)	Visualizar
38 DECRETO N°038	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
41 DECRETO N° 041	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
2	08/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTE PARA CONCEDER E ASSINAR AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE PLACAS DE ALUGUEL, NOS TERMOS ESPECIFICADOS PELAS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS.	Visualizar
4	16/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO.	Visualizar
6	16/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do município de Vertentes com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.	Visualizar
0050 DECRETO Nº 50-2024	16/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
0048 DECRETO Nº 48-2024	03/12/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
0038 DECRETO Nº 38-2024	01/11/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
0036 DECRETO Nº 36-2024	02/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
0035 DECRETO Nº 35-2024	02/09/2024	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
11	24/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM PARTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES AFETADA POR ESTIAGEM.	Visualizar
1	02/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
14	17/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2025 (QUINTA FEIRA), EM VIRTUDE DAS FESTIDADES DO PADROEIRO DA CIDADE SÃO JOSÉ, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 (QUARTA FEIRA).	Visualizar
13	10/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	INSTITUI O REGIMENTO ESCOLAR UNIFICADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DAS VERTENTES-PE.	Visualizar
10	19/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEDIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO NOS BARES E BARRACAS DENTRO DA ÁREA DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO SÃO JOSÉ, NO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE.	Visualizar
9	19/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE, NO DIA 07 DE MARÇO DE 2025 (SEXTA FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO DA CARTA MAGNA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO DIA 06 DE MARÇO DE 2025 (QUINTA FEIRA).	Visualizar
7	27/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES POR UM PERÍODO DE TRÊS ( 03) DIAS A PARTIR DESTA DATA, DEVENDO OS PAVILHÕES OFICIAIS SEREM HASTEADOS A MEIO MASTRO DURANTE A VIGÊNCIA DO LUTO ORA DECRETADO.	Visualizar
15	28/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
8	03/02/2025	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
18	09/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VERTENTES, NO DIA 17 DE ABRIL DO ANO EM CURSO.	Visualizar
12	10/03/2025	Atos Oficiais	Decretos	ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
17	01/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DAS VERTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
3	09/01/2025	Atos Oficiais	Decretos	DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar
19	25/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DE VERTENTES, O DIA 02 DE MAIO DE 2025.	Visualizar
20	25/04/2025	Atos Oficiais	Decretos	DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, A PARTIR DESTA DATA.	Visualizar

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