As atribuições da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente incluem:
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Gestão de recursos hídricos: Implementar políticas e programas para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, incluindo a proteção de nascentes, o monitoramento da qualidade da água, o combate à poluição e a promoção do uso racional da água.
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Saneamento básico: Planejar, coordenar e executar ações voltadas para a ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, garantindo o acesso universal a esses serviços essenciais.
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Preservação e conservação ambiental: Promover a conservação dos ecossistemas naturais, como florestas, áreas protegidas, rios e oceanos, por meio da criação e gestão de unidades de conservação, fiscalização ambiental, controle da exploração ilegal de recursos naturais e incentivo a práticas sustentáveis.
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Licenciamento ambiental: Regular e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras, emitindo licenças ambientais e estabelecendo normas e padrões ambientais para o licenciamento de empreendimentos industriais, agrícolas, urbanos e de infraestrutura.
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Educação ambiental: Promover a conscientização e a educação ambiental da população, por meio de campanhas, projetos educativos, capacitação de professores e atividades de sensibilização sobre a importância da conservação ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais.
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Planejamento urbano e ordenamento territorial: Elaborar e implementar políticas de ordenamento territorial e planejamento urbano que promovam o desenvolvimento sustentável, garantindo o equilíbrio entre o crescimento urbano, a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
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Monitoramento e controle da poluição: Monitorar a qualidade do ar, do solo e da água, identificando fontes de poluição e adotando medidas para sua prevenção e controle, em colaboração com outros órgãos e entidades responsáveis pela proteção ambiental.
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Pesquisa e inovação: Fomentar a pesquisa científica e a inovação tecnológica voltadas para o desenvolvimento sustentável, apoiando projetos de pesquisa, parcerias público-privadas e iniciativas de desenvolvimento de tecnologias limpas e sustentáveis.
