As atribuições da Secretaria de Assistência Social incluem:
-
Formulação e implementação de políticas sociais: Desenvolver e executar políticas, programas e projetos que visem à inclusão social, à proteção e promoção dos direitos humanos, à redução da pobreza e à melhoria da qualidade de vida da população.
-
Gestão de programas de assistência social: Coordenar e administrar programas de assistência social, como benefícios financeiros, alimentação, moradia, saúde, educação, capacitação profissional, entre outros, direcionados a grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social.
-
Atendimento e acolhimento: Oferecer atendimento especializado e acolhimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes em situação de abandono ou exploração, entre outros.
-
Cadastro Único e gestão de benefícios sociais: Manter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (ou equivalente), identificando e registrando as famílias de baixa renda, para acesso a programas de transferência de renda e outros benefícios sociais.
-
Articulação intersetorial: Estabelecer parcerias e promover a articulação entre diferentes órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, visando à integração e complementaridade das ações voltadas para o desenvolvimento social.
-
Fiscalização e controle: Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados às políticas sociais, garantindo sua correta utilização e promovendo a transparência na gestão pública.
-
Promoção da participação social: Estimular a participação da comunidade na formulação, execução e avaliação das políticas sociais, por meio de conselhos, conferências, audiências públicas e outras formas de consulta e diálogo com a sociedade civil.
-
Monitoramento e avaliação: Realizar o acompanhamento sistemático das ações e programas sociais, avaliando seus impactos e resultados, com o objetivo de aprimorar continuamente as políticas públicas e garantir sua eficácia na promoção do desenvolvimento social.
