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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

VERTENTES - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Procuradoria Jurídica
Endereço: Dr. Emídio Cavalcanti
Número: 97
Bairro: Centro
CEP: 55.770-000
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: oliveiraadv2009@hotmail.com
Website:
Telefone: (81) 3734-1040
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AGENTES PÚBLICOS

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Zezon Agripino de Oliveira Bezerra Zezon Agripino de Oliveira Bezerra Procurador(a) (81) 3734-1040 - oliveiraadv2009@hotmail.com

COMPETÊNCIAS

Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial do Município e das suas entidades de direito público interno; prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município; prestar serviços de consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normatizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenhar as funções relativas á execução fiscal da dívida ativa; zelar pela observância da legalidade e da finalidade dos atos administrativos e das atividades governamentais; exercer a representação judicial das fundações públicas; de elaboração e publicação dos atos do Prefeito.
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