791-2013
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29/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Vertentes e dá outras providências.
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736-2009
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13/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, reformula quadro de pessoa e dá outras providências.
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738-2009
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31/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder executivo, cria a Controladoria de Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências.
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784-2012
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17/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências.
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783-2012
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10/12/2012 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Secretaria de Articulação Institucional e Projetos Especiais e dá outras providências.
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852-2017
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07/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o Código Tributário do Município de Vertentes (Lei Municipal nº 734/2009), e dá outras providências.
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734-2009
LEI Nº 734-2009
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10/08/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui o Sistema Tributário do Município do Município das Vertentes, estabelece normas complementares de Direito Tributário e ele relativas e disciplina a atividade tributária do fisco Municipal.
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600-1997
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16/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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602-1997
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16/04/1997 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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788/2013
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18/01/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a delegação de competência aos Secretários para ordenar despesas e dá outras providências.
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789/2013
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01/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade - FUNDO MUNICIPAL.
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790/2013
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29/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Lei de que retifica a Lei Municipal nº 708/2007, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.494/2007, que consiste na Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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792/2013
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29/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação dos cargos de Secretário Adjunto de Educação e Secretário Adjunto de Ação Social e dá outras providências.
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793/2013
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12/06/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Lei de que estabelece Código de Postura, consistindo na vedação de vendas de bebidas alcoólicas no perímetro de segurança escolar e dá outras providências.
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794/2013
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12/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do cargo de Secretário Adjunto de Finanças e dá outras providências.
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795/2013
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12/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a concessão de gratificação para a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
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796/2013
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23/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências.
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797/2013
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28/08/2013 |
Legislação |
Leis |
Cria a Lei de que reajusta e atualiza o valor do piso salarial dos professores municipais,em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na Regulamentação da alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do ato das Disposições Constitucionais Transitorias, para o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências.
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791/2013
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29/05/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Vertentes e dá outras Providências.
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799/2013
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06/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.
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789
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01/04/2013 |
Legislação |
Leis |
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural, Educação, Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade - FUNDO MUNICIPAL.
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802/2014
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21/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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803/2014
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27/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado de PE.
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804/2014
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02/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Avenida Senador Severino Sérgio Estelita Guerra.
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805/2014
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26/05/2014 |
Legislação |
Leis |
Cria lei que fixa incentivo de custeio, ref. a implantação de agentes comunitários de saúde e de saúde na família, reajusta e atualiza os valores dos vencimentos.
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806/2014
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09/07/2014 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei que rajusta e atualiza o valor do piso salaial os professoresmunicipais fetivo.
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807/2014
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18/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a LDO para o Exercício de 2015 e dá outras providências.
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808/2014
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29/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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809/2014
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03/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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810/2014
LEI Nº 810-2014 PARTE I
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03/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. PART I
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810/2014
LEI Nº 810-2014
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03/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2015. PARTE II
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811/2015
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16/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara.
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812/2015
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16/01/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara e dá outras providências.
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813/2015
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23/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria lei de ue concede reajuste e vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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814/2015
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16/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria lei que regulamenta os casos omissos na Lei Municipal nº 604/1997, cria normas e diretrizes no tocante a politica de atendimento a criança e ao adolescente, diante do papel do Conselho Tutelar que passará a possuir regras de funcionamento e de composição em atenção ao disposto na resolução 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e á outras providências.
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815/2015
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07/05/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria o conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CONEMA e dá outras proviências.
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816/2015
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09/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria lei de que reajusta e atualiza o valor o piso salarial dos professores municipais efetivos.
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817/2015
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09/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre crição na estrutura a Secretaria de assistência Social, da COORENAOR EXTRAORINÁRIA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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818/2015
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09/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei e ue rejusta e atualiz o valor do salário o Procurador Municipaal, e sua Assessoria Juríica e á outras providências.
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819/2015
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17/06/2015 |
Legislação |
Leis |
Aprova o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015-2024 e dá outras providências.
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829/2015
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18/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Estima Receita e fixa Despesa do município para o exercício financeiro de 2016.
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830/2015
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29/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei que retifica a Lei Municipal nº 790/2013, em seu art 2º, em observância ao estabelecido na lei federal 11.494/2007.
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828/2015
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18/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revissão do PPA 2014-2017, para o exercício de 2016 d á outras providências.
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820/2015
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17/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua calçada as margens da PE 90, no sítio Lagoa Rasa de Rua Belarmino Alves Pedrosa e dá outras providências.
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821/2015
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17/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome a Rua Maria do Carmo de Lima a rua localizada na Vila da entraa no Distrito de Serra da Cachoeira deste município e dá outras providências.
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822/2015
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17/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Dá nome de José Vital ao matadouro público localizado no Distrito da Serra de Cachoeira deste município e dá outras providências.
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823/2015
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17/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Dipõe sobre a denominação de logradouros públicos e á outras providências.
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824/2015
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23/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Dipõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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825/2015
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23/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o município de Vertentes-PE a fornecer auxílio pecuniário para moradia, ou moradia, e alimentação aos médicos do projeto Mais Médicos desenvolvido pelo governo federal e dá outras providências.
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826/2015
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23/07/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicinal Esoecial e dá outras providências.
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827/2015
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29/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Estbelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2016 e dá outras providências.
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827/2015
LEI Nº 827-2015
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26/10/2015 |
Legislação |
Leis |
RETIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE INSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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831/2016
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01/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina Obra Pública recém-construida na cidade, e dá outras providências.
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832/2016
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01/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimentofetivo de pessoal da Câmara.
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833/2016
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14/03/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria leique concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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834/2016
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13/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei que reajusta e atualiza o valor do piso salarial dos professores municipais efetivos.
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835/2016
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13/05/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nova delimitação do Perimetro Urbano da cidade de Vertentes/Pe.
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836/22016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio do Prefeito, vice prefeito e Secretários do Município para o mandato de 2017 a 2020.
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837/2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa o subsídio dos vereadores de Vertentes para a Legislatura 2017 a 2020.
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838/2016
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15/09/2016 |
Legislação |
Leis |
Fixa a verba de representação devida ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vertentes para a Legislatura 2017 a 2020.
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839/2016
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28/07/2016 |
Legislação |
Leis |
Estabele diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentaria de 2017 e dá outras providências.
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840/2016
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12/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do município no exercicio de 2017
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841/2016
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12/12/2016 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2014-2017, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Não informado
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842/2017
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16/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria a Lei de que concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências.
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843/2017
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16/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara
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844/2017
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16/02/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos de provimento em comissão no quadro de Pessoal da Câmara r dá outras providências.
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845/2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI do Município de Vertentes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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846/2017
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21/03/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a nova delimitação d Perimetro Urbano da cidade de Vertentes/PE e dá outras providências.
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847/2017
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12/05/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
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848/2017
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02/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui no Município de Vertentes o incentivo variável por desempenho de metas ao servidores publicos estatutários/celetistas municipais de saúde das equipes de atnção básica e do centro de Especialização Odontológica(CEO) que aderirem ao PMAQ.
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849/2017
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02/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Apoio a Família-NASF no município de Vertentes/PE
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850/2017
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23/06/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria a Semana da Cultura Evangélica-SCE do Município de Vertentes-PE e dá outras providências.
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851/2017
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04/07/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei que atualiza o valor do piso salaria dosprofessores efetivos.
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852/2017
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07/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Altera o código tributário de Vertentes
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853/2017
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07/08/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei de que equipara o valor do sa~´ario do controlador geral ao cargo de secretario e o cargo de enfermeiro de PSF ao de Enfermeiro.
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854/2017
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06/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências - LDO- parte I
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854/2017
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06/09/2017 |
Legislação |
Leis |
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências - LDO- parte II
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855/2017
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17/10/2017 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO A SER INSERIDO NO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA - NASF NO MUNICIPIO DE VERTENTES/PE.
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856/2017
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17/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Cria a Lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos.
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857/2017
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17/10/2017 |
Legislação |
Leis |
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor indivídual.
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858
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11/12/2017 |
Legislação |
Leis |
LOA-2018
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858/2017
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11/12/2017 |
Legislação |
Leis |
estima a receita e fixa a despesa para o exercicio/2018.
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859/2017
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11/12/2017 |
Legislação |
Leis |
PPA- 2018/2021
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859/2017
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11/12/2017 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE VERTENTES PARA O EXERCÍCUI DE 2018/2021
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860/2017
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26/12/2017 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre o plano diretor do municipio de vertentes e dá outras providências.
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861/2017
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26/12/2017 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Não informado
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862/2018
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12/01/2018 |
Legislação |
Leis |
lei que autoriza atualização anual dos valores alusivos aos quinquênios, atráves de decreto, que consiste na regulamentação da emenda constituicional estadual 16/1999, nos termos da súmula nª 128 do tribunal de justiça do estado de pernambuco e dá outras providências.
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863/2018
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19/02/2018 |
Legislação |
Leis |
concede reajuste de vencimentos aos servidores publicos municipais e dá outras providências.
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864/2018
|
09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
regulamenta a instalação de templos religiosos e dá outras providências.
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865/2018
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09/03/2018 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre a campanha destinada a recuperação de créditos tribitarios, com redução de cobranças dos juros e multas e dá outras providências.
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866/2018
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05/04/2018 |
Legislação |
Leis |
cria a lei que reajusta o salario dos professores municipais efetivos.
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867/2018
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25/05/2018 |
Legislação |
Leis |
institui funções gratificadas no âmbito da administração direta, atualiza a remuneração do cargo de tesoureiro e dá outras providências.
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868/2018
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30/07/2018 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre a instituição da oferta de ensino integral, em tempo integral para os alunos dos anos finais do ensino fundamental da rede municipal de ensino de vertentes-PE e dá outras providências.
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869/2018
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29/08/2018 |
Legislação |
Leis |
estabelece as diretrizes orçamentárias do municipio de vertentes para o exercicio de 2019 e dá outras providências.
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870/2018
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29/11/2018 |
Legislação |
Leis |
estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019.
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871/2018
LEI Nº 871-2018 PARTE I
|
29/11/2018 |
Legislação |
Leis |
revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. PARTE I.
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871/2018
LEI Nº 871-2018 PARTE II
|
29/11/2018 |
Legislação |
Leis |
revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. PARTE II
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872/2019
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28/02/2019 |
Legislação |
Leis |
cria a lei de que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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873/2019
|
28/02/2019 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara.
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874/2019
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05/04/2019 |
Legislação |
Leis |
da nome da estrada municipal professora Iolanda Bezerra Cabral.
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875/2019
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05/04/2019 |
Legislação |
Leis |
da nome ao coreto do distrito São João do Ferraz de enfermeira Maria de Fátima Barbosa Ferreira.
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876/2019
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12/04/2019 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre melhorias aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do município de Vertentes_PE, e dá outras providências.
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877/2019
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12/04/2019 |
Legislação |
Leis |
altera a lei nª 763, de 04 de julho de 2011, para fixar o piso salarial dos médicos que atuam no programa saúde da família - PSF, bem como os médicos que atuam em ambulatório de especialidades, e dá outras providências.
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878/2019
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21/08/2019 |
Legislação |
Leis |
dá nome de Padre José Calixto Ferreira de Araújo, ao centro esportivo da escola municipal Ivan Márcio Bezerra Cavalcanti.
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879/2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deste município, a partir de agosto 2019 até dezembro de 2020 e dá outras providencias.
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880/2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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881/2019
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28/08/2019 |
Legislação |
Leis |
estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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882/2019
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30/08/2019 |
Legislação |
Leis |
altera o artigo 23 da lei n.ª 17/1956 de 24 de setembro de 1956.
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883/2019
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30/08/2019 |
Legislação |
Leis |
institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - ESCRITURA PARA TODOS - e dá outras providências.
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885/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020.
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885/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020.
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886/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias.
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886/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias.
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886/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias.
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886/2019
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12/11/2019 |
Legislação |
Leis |
revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias.
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887/2019
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18/11/2019 |
Legislação |
Leis |
cria a lei que reajusta o salario dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na lei federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea e do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art. 6º da aludida norma e dá outras providências.
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888/2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
ementa: ''Dispõe sobre a campanha destinada á recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providencias.
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889/2019
LEI N° 889-2019
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12/12/2019 |
Legislação |
Leis |
ementa: '' Altera o nome da secretaria de obras, serviços públicos e transportes do município de Vertentes-PE.
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#01/2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
dispõe sobre a modificação inciso IV, do artigo 45, da lei municipal n.º 869/2017, que disciplina o lote mínimo.
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890/2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea ''e'' do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências.
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891/2020
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19/02/2020 |
Legislação |
Leis |
Cria a lei que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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892/2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
fixa o subsidio dos vereadores do município de Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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893/2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e secretários do município das Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e determina outras providências.
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894/2020
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30/03/2020 |
Legislação |
Leis |
fixa a verba de representação devida ao presidente da mesa diretora da câmara municipal de Vertentes para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
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895/2020
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25/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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895/2020
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25/08/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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895A/2020
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14/09/2020 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 860/2017 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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896/2020
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12/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2021.
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897/2020
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12/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências.
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897/2020
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12/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências.
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897/2020
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12/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências.
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897/2020
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12/11/2020 |
Legislação |
Leis |
Revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2021 e dá outras providências.
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898/2020
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30/12/2020 |
Legislação |
Leis |
Estabelece condições para concessão dos benefícios eventuais da politica da assistência social e dá outras providências.
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750-2009
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19/07/2021 |
Legislação |
Leis |
MODIFICAÇÃO DA MARGEM MÁXIMA DO PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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899/2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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900/2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
CRIA A LEI QUE DELIMITA E FIRMA AS DENOMINAÇÕES DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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901/2021
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18/03/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABONDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VERTENTES-PE
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902/2021
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19/04/2021 |
Legislação |
Leis |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA VILA MANOEL DE SOUZA LEAL, BAIRRO GOIABEIRA, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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903/2021
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19/04/2021 |
Legislação |
Leis |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA SEDE DA TRADICIONAL BANDA SÃO JOSÉ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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904/2021
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16/06/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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905/2021
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16/06/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR -RPV NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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906/2021
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16/06/2021 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA ASSISTECIAL NO MUNICÍPIO DE VERTENTES - PE, PROGRAMA ÓCULOS PARA TODOS - PTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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907/2021
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01/07/2021 |
Legislação |
Leis |
ATRIBUIÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE VERTENTES - PE, A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: HOSPITAL MUNICIPAL EVARISTO FERREIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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908/2021
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12/08/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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909/2021
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30/08/2021 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECER AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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910/2021
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21/09/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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911/2021
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25/10/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL A COMUNIDADE CATÓLICA OBRA DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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912-2021
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04/11/2021 |
Legislação |
Leis |
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VERTENTES PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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913-2021
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12/11/2021 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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914/2021
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25/11/2021 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOME À AVENIDA HONORINA MARTINA DA SILVA SITUADA ENTRE O DISTRITO DE CAPELA NOVA MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E O POVOADO DE TOPADA NA CIDADE DE FREI MIGUELINHO-PE.
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915-2021
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09/12/2021 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, E NO ART. 212-A, INCISO xi DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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916/2021
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16/12/2021 |
Legislação |
Leis |
POSSE DE DE ANIMAIS COMO DEVER DOS CIDADÃOS, COÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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871/2018
LEI Nº 871-2018 PARTE III
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28/11/2018 |
Legislação |
Leis |
revisa o plano plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2019 e dá outras providências. PARTE III
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917-2022
LEI Nº 917-2022
|
21/03/2022 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO OE VERTENTES-PE,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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918-2022
LEI Nº 918
|
21/03/2022 |
Legislação |
Leis |
CRIA A LEI QUE CONCEDE O
REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
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919-2022
LEI Nº 919-2022
|
21/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Cria o Cargo em Comisso de
Pregoeiro(a) e Fixa o salário do cargo de
Tesoureiro(a), e de outras providências.
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920-2022
LEI Nº 920-2022
|
21/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Estabelece que o Brasão ou a
Bandeira do Município das Vertentes-PE seja a
logomarca permanente da administração
municipal e prevê outras providências.
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921-2022
LEI Nº 921-2022
|
21/03/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste
de vencimentos dos Cargos de
provimento efetivo e comissionado
e determina outras providencias.
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922-2022
LEI Nº 922-2022
|
04/04/2022 |
Legislação |
Leis |
PREVÊ AS DENOMINAÇÕES DAS QUATROS PRAÇAS QUE COMPÕEM A RUA MANOEL BENÍCIO DE AZEVEDO, NA CIDADE DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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923/2022
LEI Nº 923-2022
|
06/05/2022 |
Legislação |
Leis |
Institui o piso salarial dos profissionais do magistério no Município de Vertentes-PE a partir da edição da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020.
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925-2022
LEI Nº 925/2022
|
24/05/2022 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOME A RUA PROJETADA DE MÁRIO RAFAEL DE ARRUDA (BAUZINHO)
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924-2022
LEI Nº 924/2022
|
24/05/2022 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO PRESTADA A ASSOCIAÇÃO PRÓ DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DAS VERTENTES- ASDEC, ENTIDADE MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE VERTENTES-PE, VERTENTES FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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926-2022
LEI Nº 926-2022
|
02/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISCIPLINA O ACORDO COM CREDORES PARA O PAGAMENTO COM DESCONTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS E O ACORDO TERMINATIVO DE LITÍGIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
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927-2022
LEI Nº 927-2022
|
10/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL DE NESTOR AGOSTINHO DE SOUZA.
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929-2022
LEI Nº 929-2022
|
21/06/2022 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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930-2022
LEI Nº 930-2022
|
21/06/2022 |
Legislação |
Leis |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SEGUNDA TRAVESSA DE RUA OSVALDO FIGUEIROA LEITE PARA RUA PROFESSORA MARIA DULCINÉIA DE OLIVEIRA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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931-2022
LEI Nº 931-2022
|
21/06/2022 |
Legislação |
Leis |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DO LIVRAMENTO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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932-2022
LEI Nº 932/2022
|
27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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933-2022
LEI Nº 933/2022
|
27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.
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934-2022
LEI Nº 934/2022
|
27/07/2022 |
Legislação |
Leis |
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE 9.731.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE, PARA CUSTEAR AS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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935/2022
LEI Nº 935/2022 LDO
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24/08/2022 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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936/2022
LEI Nº 936/2022
|
26/08/2022 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOME A TRAVESSA QUE LIGA A RUA DR. EMÍDIO CAVALCANTE A RUA JOAQUIM DE SANTANA, ALAMEDA DE COMPRAS E SERVIÇOS GERVÁSIO FIGUEROA DE ASSUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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937/2022
LEI Nº 937/2022
|
14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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938/2022
LEI Nº 938/2022
|
14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOME A RUA JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, CONHECIDO COMO ZÉ AMARO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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939/2022
LEI Nº 939/2022
|
14/09/2022 |
Legislação |
Leis |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DE RUA SITUADA NO DISTRITO DA CHÃ DO JUNCO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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940/2022
LEI Nº 940/2022
|
19/09/2022 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14.057/2020 E A LEI FEDERAL Nº 14.325/2022, REFERENTE AO REPASSE SOB FORMA DE ABONO DO VALOR PRINCIPAL DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO FUNDEF E FUNDEB RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA AO ART. 47-A DA LEI FEDERAL Nº14.113/2020.
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941/2022
LEI Nº 941/2022
|
24/10/2022 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISAM A PROTEÇÃO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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942/2022
LEI Nº 942/2022
|
24/10/2022 |
Legislação |
Leis |
FIXA O VENCIMENTO DOS FISIOTERAPEUTAS NO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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943/2022
LEI Nº 943/2022
|
24/10/2022 |
Legislação |
Leis |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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944/2022
DECRETO Nº 44-2022
|
27/10/2022 |
Legislação |
Leis |
PREVÊ A DENOMINAÇÃO DE RUAS SITUADAS NO BAIRRO DO CRUZEIRO, NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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947/2022
DECRETO Nº 947-2022
|
07/11/2022 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 913, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE APROVOU O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 2022.
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945/2022
LEI Nº 945/2022
|
27/10/2022 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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946/2022
LEI Nº 946/2022
|
27/10/2022 |
Legislação |
Leis |
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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949
LEI Nº 949/2023
|
30/01/2023 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOME A VILA SITUADA NO DISTRITO DA SERRA DA CACHOEIRA, VILA MARIA AMARA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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948
LEI Nº 948/2023
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30/01/2023 |
Legislação |
Leis |
DÁ NOME AS RUAS SITUADA NA VILA MARIA AMARA DA PENHA NO DISTRITO DE SERRA DA CACHOEIRA, RUA PAULO SOARES DA SILVA E RUA VALDEMAR JOSÉ DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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950
LEI Nº 950-2023
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10/03/2023 |
Legislação |
Leis |
LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS , E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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951
LEI Nº 951-2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTE O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE VERTENTES-E, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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952
LEI Nº 952-2023
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03/05/2023 |
Legislação |
Leis |
CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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953
LEI Nº 953-2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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954
LEI Nº 954/2023
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14/08/2023 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO GRAVATAZINHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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955
LEI Nº 955/2023
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14/08/2023 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO SITUADO ÀS MARGENS DA RODOVIA PE-90 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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956
LEI Nº 956-2023
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23/08/2023 |
Legislação |
Leis |
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE.
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958
LEI Nº 958-2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 173.946,28.
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957
LEI Nº 957-2023
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25/08/2023 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIO, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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959
LEI Nº 959-2023 LDO
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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960
LEI Nº 960-2023
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21/09/2023 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF.
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962
LEI Nº 962-2023 PPA 2024
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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963
LEI Nº 963-2023 LOA 2024
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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964
LEI Nº 964-2023
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14/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui, no âmbito do poder executivo do município de vertentes, a gratificação de incentivo ao indicadores de Desempenho da saúde Bucal, com Base na Portaria GM/MS Nº 960-2023.
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965
LEI Nº 965-2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
"autoriza o poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação Comunitária Evangelista Manoel Reinaldo de Amarante, entidade mantenedora da rádio comunitária do Povoado do Livramento em Vertentes, a Maturi FM,e dá outras providências".
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973
LEI Nº 973-2024
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05/04/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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972
LEI Nº 972-2024
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03/04/2024 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES , MÉDICOS PLANTONISTAS, ODONTÓLOGOS , ASSESSORES JURÍDICOS , FUNÇÕES GRATIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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971
LEI Nº 971-2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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970
LEI Nº 970-2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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974
LEI Nº 974/2024
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11/04/2024 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA À DENOMINAÇÃO DO NOME DE QUATRO RUAS SITUADAS NO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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973
LEI Nº 973/2024
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05/04/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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972
LEI Nº 972/2024
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03/04/2024 |
Legislação |
Leis |
REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES, MÉDICOS PLANTONISTAS, ODONTÓLOGOS, ASSESSORES JURÍDICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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971
LEI Nº 971/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
CRIA A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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970
LEI Nº 970/2024
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27/03/2024 |
Legislação |
Leis |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES-PE, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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976-2024
LEI Nº 976-2024
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14/05/2024 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA, SITUADO NESTA CIDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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975
LEI Nº 975-2024
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14/05/2024 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE DE DOIS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DA SERRA SECA SECA À COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA.
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978-2024
LEI Nº 978-2024
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25/06/2024 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA DOS JUROS E MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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977
LEI Nº 977-2024
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07/06/2024 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA À DENOMINAÇÃO DO NOME DE QUATRO RUAS SITUADAS NO BAIRRO DA RUA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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980-2024
LEI 980-2024 LDO PARA 2025
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21/08/2024 |
Legislação |
Leis |
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS PARA O EXERCÍCIO 2025.
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981-2024
LEI Nº 981-2024
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12/09/2024 |
Legislação |
Leis |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ADEQUADAÇÃO DO MUNICÍPIO ORIUNDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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979/2024
LEI Nº 979/2024
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21/08/2024 |
Legislação |
Leis |
REGULAMENTA , NO MUNICIPIO DAS VERTENTES-PE, A NOVA METODOLOGIA DE CONFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE-APS, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE(SUS) , QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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884/2019
LEI Nº 884-2019
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24/10/2019 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE OS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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982
LEI Nº 982-2024
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07/11/2024 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA À DENOMINAÇÃO DE VILA HABITACIONAL SITUADA NO DISTRITO DE SERRA DA CACHOERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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984-2024
LEI Nº 984-2024 PPA
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07/11/2024 |
Legislação |
Leis |
ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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983-2024
LEI Nº 983-2024 LOA
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07/11/2024 |
Legislação |
Leis |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.
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