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Relatório das desonerações concedidas
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Última atualização realizada em: 20/11/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
s/n	21/06/2022	Tributário	Relatório das desonerações concedidas	RELATÓRIO DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS (DESCONTOS CONCEDIDOS) REFIS 2022 - LEI 929/2022, DE 21 JUNHO DE 2022, EXERCÍCIOS 2022 E 2023.	Visualizar
s/n	21/06/2022	Tributário	Relatório das desonerações concedidas	RELATÓRIO DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS (DESCONTOS CONCEDIDOS) REFIS 2022 - LEI 929/2022, DE 21 JUNHO DE 2022, EXERCÍCIOS 2022 E 2023.	Visualizar
929/2022	21/06/2022	Tributário	Relatório das desonerações concedidas	Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências.	Visualizar
957/2023	25/08/2023	Tributário	Relatório das desonerações concedidas	Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências.	Visualizar
S/N	20/05/2024	Tributário	Relatório das desonerações concedidas	RELATÓRIO DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS (DESCONTOS CONCEDIDOS) REFIS 2023 - EXERCÍCIO 2023.	Visualizar

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