Tributário
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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s/n
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21/06/2022 | Tributário |
Relatório das desonerações concedidas | RELATÓRIO DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS (DESCONTOS CONCEDIDOS) REFIS 2022 - LEI 929/2022, DE 21 JUNHO DE 2022, EXERCÍCIOS 2022 E 2023. | Visualizar |
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s/n
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21/06/2022 | Tributário |
Relatório das desonerações concedidas | RELATÓRIO DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS (DESCONTOS CONCEDIDOS) REFIS 2022 - LEI 929/2022, DE 21 JUNHO DE 2022, EXERCÍCIOS 2022 E 2023. | Visualizar |
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929/2022
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21/06/2022 | Tributário |
Relatório das desonerações concedidas | Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. | Visualizar |
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957/2023
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25/08/2023 | Tributário |
Relatório das desonerações concedidas | Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. | Visualizar |
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S/N
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20/05/2024 | Tributário |
Relatório das desonerações concedidas | RELATÓRIO DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS (DESCONTOS CONCEDIDOS) REFIS 2023 - EXERCÍCIO 2023. | Visualizar |
