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Processo de Licitação nº 41/2025

Informações da Licitação nº 41/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Vertentes

Processo

41/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

28/2025

Objeto da Licitação

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE VERTENTES VISANDO A RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DEVIDO À INOBSERVÂNCIA DOS REPASSES FEDERAIS AO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO

Data do processo

10/07/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97, Centro

Data de abertura:

14/07/2025

Hora de abertura

08:00

Valor orçado

R$ 0,00

Valor adjudicado

R$ 0,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital 1757417974_edital-inex.-n-412025-pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/41/1757417974_edital-inex.-n-412025-pmv.pdf
1	Termo de Referência - TR 1757417985_termo-de-referencia-inex.-n-412025-pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/41/1757417985_termo-de-referencia-inex.-n-412025-pmv.pdf
1	Justificativa 1757417995_razao-da-escolha-do-contratado-inex.-n-412025-pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/41/1757417995_razao-da-escolha-do-contratado-inex.-n-412025-pmv.pdf
1	Justificativa 1757418002_justificativa-do-valor-inex.-n-412025-pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/41/1757418002_justificativa-do-valor-inex.-n-412025-pmv.pdf
1	Parecer Jurídico 1757418015_parecer-juridico-inex.-n-412025-pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/41/1757418015_parecer-juridico-inex.-n-412025-pmv.pdf
1	Termo de Ratificação 1757418026_termo-de-ratificao-inex.-n-412025-pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/41/1757418026_termo-de-ratificao-inex.-n-412025-pmv.pdf
6	Contrato nº 164/2025 uploads/5425/1/contratos/2025/164/1757417952_contrato-n-1642025-pmv.pdf	Abril URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/contratos/2025/164/1757417952_contrato-n-1642025-pmv.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
41	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C	R$ 0,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
164/2025	35.542.612/0001-90	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C	16/07/2025	16/07/2026	R$ 0,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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