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Processo de Licitação nº 10/2025

Informações da Licitação nº 10/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Vertentes

Processo

10/2025

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

9/2025

Objeto da Licitação

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA CONTENCIOSA, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO COMO AUTOR, RÉU OU TERCEIRO INTERVENIENTE EM PROCESSOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS NAS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). O ESCOPO DO SERVIÇO ABRANGE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS ATÉ A CONCLUSÃO DEFINITIVA DAS DEMANDAS

Data do processo

03/02/2025

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Prefeitura Municipal de Vertentes

Data de abertura:

14/02/2025

Hora de abertura

Valor orçado

R$ 158.530,68

Valor adjudicado

R$ 144.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital 1748604530_edital-inex.-09--pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/10/1748604530_edital-inex.-09--pmv.pdf
1	Termo de Referência - TR 1748604542_termo-de-referencia-inex.-09--pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/10/1748604542_termo-de-referencia-inex.-09--pmv.pdf
1	Justificativa 1748604550_razao-da-escolha-do-contratado-enix.-09--pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/10/1748604550_razao-da-escolha-do-contratado-enix.-09--pmv.pdf
1	Justificativa 1748604560_justificativa-do-valor-enix.-09--pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/10/1748604560_justificativa-do-valor-enix.-09--pmv.pdf
1	Parecer Jurídico 1748604577_parecer-juridico-enix.-09--pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/10/1748604577_parecer-juridico-enix.-09--pmv.pdf
1	Termo de Ratificação 1748604585_termo-de-ratificao-enix.-09--pmv.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/licitacao/2025/10/1748604585_termo-de-ratificao-enix.-09--pmv.pdf
6	Contrato nº 058/2025 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60303192	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60303192
6	Contrato nº 58/2025 uploads/5425/1/contratos/2025/58/1744112752_contrato-n-582025-pmv.pdf	Abril URL	https://transparencia.vertentes.pe.gov.br/uploads/5425/1/contratos/2025/58/1744112752_contrato-n-582025-pmv.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	17.141.519/0001-92	PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA	R$ 144.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
058/2025	17.141.519/0001-92	PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA	14/02/2025	13/02/2026	R$ 144.000,00
58/2025	17.141.519/0001-92	PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA	14/02/2025	14/02/2026	R$ 144.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

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#	Descrição
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