Portal da Transparência

Contrato nº 058/2025

Informações gerais sobre o contrato nº 058/2025

Unidade Jurisdicionada

Prefeitura Municipal de Vertentes

Processo de Licitação

10/2025

Número

058

Ano

2025

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA CONTENCIOSA, REPRESENTANDO O MUNICÍPIO COMO AUTOR, RÉU OU TERCEIRO INTERVENIENTE EM PROCESSOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS NAS JUSTIÇAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). O ESCOPO DO SERVIÇO ABRANGE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS ATÉ A CONCLUSÃO DEFINITIVA DAS DEMANDAS (5.000 OUTROS)

Fornecedor/Prestador de Serviço

PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA

Documento de Identificação

17.141.519/0001-92

Vigência

14/02/2025 a 13/02/2026

Data da assinatura do contrato

14/02/2025

Valor Contratado

R$ 144.000,00

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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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