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Renúncias Fiscais

Tributário

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 20/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
929/2022
21/06/2022

Tributário

Renúncias Fiscais Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. Visualizar
s/n
07/07/2023

Tributário

Renúncias Fiscais Informações pormenorizadas das renúncias de receita, contendo identificação dos beneficiários (nome e CNPJ), setor, espécie do benefício, valor e vigência. Visualizar
927/2023
25/08/2023

Tributário

Renúncias Fiscais Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências. Visualizar
S/N
09/05/2024

Tributário

Renúncias Fiscais Relatório Analítico das Renúncias Fiscais Visualizar
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